DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE: REPRESENTAÇÕES DA ADOLESCÊNCIA EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2317175824611

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Juventude, Adolescentes em conflito com a lei.

Resumo

Discussões acerca da redução da maioridade penal, bem como da criação de uma justiça juvenil vêm ganhando espaço no campo das políticas públicas voltadas para este segmento. Segundo esta direção, este trabalho propõe um resgate da história dos sistemas de vigilância e punição e das ações voltadas para a penalização dos adolescentes autores de atos infracionais. Por meio de uma revisão de literatura, busca-se tecer um quadro das transformações no sistema punitivo infantil brasileiro e sua consolidação enquanto sistema socioeducativo. Observou-se que no decorrer do processo histórico brasileiro ocorreu a passagem da visão da criança e do adolescente como objetos de repressão para sujeito de direitos e, ultimamente, a inclusão destes enquanto “classe perigosa” e “sujeitos à punição”, ideologia esta que acaba influindo de maneira decisiva na constituição de políticas públicas voltadas para a questão do adolescente em conflito com a lei.

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Biografia do Autor

Luiza Eridan Elmiro Martins de Sousa, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC

Psicóloga da Universidade Federal do Ceará no Campus de Quixadá-Ce. Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (2005) e Mestra pelo Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade na Universidade Estadual do Ceará (2010). Tem experiência na área de Psicologia Social e Comunitária, Organizacional e da Educação, atuando nos temas: políticas públicas para infância e juventude, direitos humanos, avaliação de projetos e programas sociais e educacionais, gestão de políticas públicas e avaliação institucional. 

Anna Paula Fagundes Bezerra, Universidade Católica de Quixadá

Graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (2001). Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (2011). Docente em Psicologia no Centro Universitário Católica de Quixadá. Leciona as disciplinas de Psicologia Social, Psicologia Social e Políticas Públicas, Psicodinâmica do Trabalho e Psicologia Jurídica. Supervisiona estágio em Psicologia Social. Orienta trabalhos de conclusão de curso nas áreas de gênero, psicologia social, psicanálise e políticas públicas. Desenvolve pesquisa na área de gênero e violência, encarceramento e subjetividade através da coordenação do grupo de estudos em psicologia, política e subjetividade.

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Publicado

30-12-2017

Como Citar

Sousa, L. E. E. M. de, & Bezerra, A. P. F. (2017). DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE: REPRESENTAÇÕES DA ADOLESCÊNCIA EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL. Revista Sociais E Humanas, 30(3). https://doi.org/10.5902/2317175824611

Edição

v. 30 n. 3 (2017): RSH - DOSSIÊ TEMÁTICO - DIREITOS HUMANOS

Seção

Artigos Livres

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