DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE: REPRESENTAÇÕES DA ADOLESCÊNCIA EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL

Luiza Eridan Elmiro Martins de Sousa, Anna Paula Fagundes Bezerra

Resumo


Discussões acerca da redução da maioridade penal, bem como da criação de uma justiça juvenil vêm ganhando espaço no campo das políticas públicas voltadas para este segmento. Segundo esta direção, este trabalho propõe um resgate da história dos sistemas de vigilância e punição e das ações voltadas para a penalização dos adolescentes autores de atos infracionais. Por meio de uma revisão de literatura, busca-se tecer um quadro das transformações no sistema punitivo infantil brasileiro e sua consolidação enquanto sistema socioeducativo. Observou-se que no decorrer do processo histórico brasileiro ocorreu a passagem da visão da criança e do adolescente como objetos de repressão para sujeito de direitos e, ultimamente, a inclusão destes enquanto “classe perigosa” e “sujeitos à punição”, ideologia esta que acaba influindo de maneira decisiva na constituição de políticas públicas voltadas para a questão do adolescente em conflito com a lei.


Palavras-chave


Direitos Humanos; Juventude; Adolescentes em conflito com a lei.

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DOI: https://doi.org/10.5902/2317175824611



 

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