COMITÊS DE TERRA URBANA: LOGRANDO A CONCRETIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PROL DA MORADIA DIGNA

Alexandre Riginik

Resumo


O presente trabalho teve por finalidade analisar a experiência dos Comitês de Terra Urbana na Venezuela. Trata-se de uma iniciativa legislativa que visa à consecução dos mandamentos da Constituição da República daquele país, de 1999, no sentido de garantir o direito à moradia digna, bem como o direito à participação popular como protagonistas das tomadas de decisão. Destarte, buscou-se analisar a dinâmica dos Comitês de Terra urbana dentro deste contexto em que se busca aprimorar a gestão democrática, com a finalidade de concretizar o direito à cidade. Para isso, procedeu-se ao diagnóstico da evolução das políticas públicas relacionadas à habitação na Venezuela até os dias atuais, bem como procedeu-se à análise da legislação pátria, realizando um cotejo entre o marco legal e a prática da atuação dos comitês. Por fim, exarou-se uma conclusão a respeito do contexto paradoxal da república Bolivariana, situando a autonomia e eficiência dos Comitês nessas relações dialéticas.

 


Palavras-chave


Comitês de terra urbana; Venezuela; Moradia digna; Participação popular

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.5902/2317175814282



 

Revista Sociais e Humanas (ISSN online 2317-1758)

Universidade Federal de Santa Maria | Centro de Ciências Sociais e Humanas

Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil.

E-mail: revistaccsh@gmail.com | Telefone: (55) 32208522


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.