Diretrizes para a Curatela dos Pródigos

Autores

  • Daniel Lena Marchiory Neto
  • José Fernando Lutz Coelho

Palavras-chave:

Curatela, Incapacidade Civil, Prodigalidade

Resumo

Pródigo é considerado aquele que dissipa desordenadamente, através de gestos excessivos e sem fins úteis, seu patromônio e suas rendas. Contudo, a tarefa de enquadrar um indivíduo nessa categoria é notadamente árdua e obscura, principalmente pela omissão do Código Civil em fornecer um conceito. Dessa forma, o trabalho busca através dos métodos dedutivo e dialético, analisar as diretrizes usualmente utilizadas na definição de prodigalidade, visando a atenuar o caráter discricionário presente nesse tipo de interdição.

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Edição

v. 17 n. 1 (2004)

Seção

Artigos Livres

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