Gastos públicos: análise da aplicacão da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal no COREDE Alto Jacuí

Autores/as

  • Cristiano Berlt Universidade Federal de Santa Maria
  • Reisoli Bender Filho Universidade Federal de Santa Maria
  • Pâmela Amado Tristão Universidade Federal de Santa Maria

DOI:

https://doi.org/10.5902/1983465910409

Resumen

O planejamento e o controle das contas públicas constituem-se em temas centrais no novo regime de administração pública. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou analisar a observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal nos municípios do COREDE Alto Jacuí, na gestão administrativa 2005-2008. As análises indicaram que a LRF não está sendo cumprida por todos os municípios, visto que em alguns não houve cumprimento ordinário e integral dos limites legais. Ademais, observou-se que o gasto com pessoal cresceu continuamente ao longo do período analisado, sobremaneira em municípios menores populacional e economicamente. Embora se tenha observado o cumprimento dos limites para o financiamento da educação e da saúde em quase a totalidade dos municipíos, constataram-se resultados contrastantes, sendo que municípios com estrutura semelhante apresentaram situações diferenciadas, considerando as referidas áreas, o que leva a inferir que a heterogeneidade em termos de tamanho (população e arrecadação) pode não ser um fator determinante na observância dos limites legais.

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Biografía del autor/a

Cristiano Berlt, Universidade Federal de Santa Maria

Graduado em Ciências Contábeis. Possui Especialização em Gestão Pública Municipal pela Univerisdade Federal de Santa Maria.

Reisoli Bender Filho, Universidade Federal de Santa Maria

Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Maria. Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (2011).

Pâmela Amado Tristão, Universidade Federal de Santa Maria

Possui Graduação em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Pampa. Aluna do Programa de pós Graduação em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Santa Maria em nível de Mestrado

Publicado

2017-04-17

Cómo citar

Berlt, C., Bender Filho, R., & Tristão, P. A. (2017). Gastos públicos: análise da aplicacão da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal no COREDE Alto Jacuí. Revista De Administração Da UFSM, 10(1), 85–100. https://doi.org/10.5902/1983465910409

Número

Sección

Articles