ANÁLISE DA COMPREESSÃO DOS LEGISLADORES MUNICIPAIS SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
DOI :
https://doi.org/10.5902/2526629243667Mots-clés :
Poder Legislativo Municipal, Lei de Responsabilidade, Compreensão dos Vereadores.Résumé
O artigo teve como objetivo fazer uma análise sobre a compreensão dos Vereadores dos municípios da RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do pólo Petrolina-PE e Juazeiro-BA a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto aos objetivos, se classifica como descritiva, exploratória e qualitativa, com abordagem documental e o procedimento técnico adotado foi a aplicação de questionários nos municípios que fazem parte da RIDE. Como resultado, constatou-se que mais de 50% dos vereadores se capacitaram sobre o tema e uma parte significativa apresentou baixo conhecimento sobre as determinações da LRF, faltando, assim, um maior investimento em qualificações, no que diz respeito a aplicabilidade da Lei. Os resultados do estudo, denotam que, os vereadores possuem conhecimento razoável da LRF, mas reconhecem que existe a necessidade da administração das câmaras municipais incentivar os vereadores, oferecendo-os cursos a respeito da referida Lei, atuando, assim, de maneira correta na legislatura.
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