GOVERNANÇA E CONTROLADORIA NO SETOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE DO GOVERNO E DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DOI:
https://doi.org/10.5902/2526629234635Palabras clave:
Governança, Controladoria, Setor Público.Resumen
Assim como na iniciativa privada, a governança e seus instrumentos são igualmente aplicáveis às instituições da administração pública, visando relacionar os objetivos políticos de forma eficiente e eficaz, além de proporcionar informações transparentes e fidedignas acerca de seus atos. Nesse sentido, o presente estudo objetivou identificar se as informações divulgadas nos relatórios do Governo e da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais atendem às recomendações de governança estabelecidas no Estudo nº 13 da Federação Internacional dos Contadores (IFAC). Realizaram-se pesquisa bibliográfica e posterior levantamento documental dos relatórios e demais informações disponibilizadas no portal eletrônico do ente governamental quanto à prestação de contas para a sociedade. A seguir, analisou-se o conteúdo dos documentos selecionados, conforme os preceitos de Bardin (2004), de forma a identificar sua estrutura e conteúdo para comparação com as diretrizes da IFAC. Verificou-se que o governo mineiro atende parcialmente às recomendações quanto à dimensão dos relatórios externos, apresentando as maiores divergências no relatório anual de prestação de contas.
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Citas
Bardin, L. (2004). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.
Barroso, L. R. (2015). Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva.
Cavalcante, M. C. N., & De Luca, M. M. M. (2013). Controladoria como Instrumento de Governança no Setor Público. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), 7(1), 73-90.
Cavalcante, M. C. N., Peter, M. D. G. A., Meneses, A. F. de, & Machado, M. V. V. (2012). Controle como dimensão de governança pública: estudo nas controladorias federal e estaduais brasileiras. Anais do Congresso Brasileiro de Custos-ABC. Bento Gonçalves, 19.
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (2015). Objetivo operacional e competências legais da CGE/MG. Belo Horizonte. Recuperado de: http://controladoriageral.mg.gov.br/sobre/competencias-legais
Durigon, A. R., & Diehl, C. A. (2013). Controladoria no setor público: uma análise dos artigos publicados no Congresso USP de Controladoria e Contabilidade-Período de 2001 a 2011. Contabilidade Vista & Revista, 24(2), 91-109.
Edwards, M. (2002). Public sector governance - future issues for Australia. Australian Journal of Public Administration, 61(2), 51-61.
Fontes Filho, J. R., & Alves, C. F. (2018). Mecanismos de controle na governança corporativa das empresas estatais: uma comparação Brasil e Portugal. Cadernos EBAPE. BR, 16(1), 1-13.
Hair Jr., J. F., Babin, B., Money, A. H., & Samouel, P. (2005). Fundamentos de métodos de pesquisa em administração. Porto Alegre: Bookman.
Hart, O. (1995). Corporate governance: some theory and implications. Economic Journal, 105, 678-689.
Harrison, J. J. (1998). Corporate governance in the NHS – an assessment of boardroom practice. Corporate Governance: An International Review, 6(3), 140-150.
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (2009). Código das melhores práticas de governança corporativa (4. ed.). São Paulo: IBGC.
International Federation of Accountants. (2001). Governance in the public sector: A governing body perspective. Recuperado de: https://www.iaasb.org/system/files/publications/files/study-13-governance-in-th.pdf
Iudícibus, S. de, Marion, J. C., & Pereira, E. (2003). Dicionário de termos de contabilidade. São Paulo: Atlas.
Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Thory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-360.
Loureiro, M. R., Abrucio, F. L., Olivieri, C., & Teixeira, M. A. C. (2012). Do controle interno ao controle social: a múltipla atuação da CGU na democracia brasileira. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 17(60), 54-67.
Magalhães, B. D., & Coelho, F. D. S. (2018). Imbricações entre governança pública e governabilidade para a implementação da reforma administrativa: o caso da gestão para a cidadania em Minas Gerais (2011-2014). Gestão & Planejamento, 10(1), 350-366.
Mello, G. R. (2006). Governança corporativa no setor público federal brasileiro (Dissertação de Mestrado, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo). Recuperado de: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-28072006-093658/
Mello, G. R., & Slomski, V. (2010). Índice de governança eletrônica dos estados brasileiros (2009): no âmbito do poder executivo. Journal of Information Systems and Technology Management, 7(2), 375-408.
Nossa, V., Kassai, J. R., & Kassai, S. (2000). A teoria do agenciamento e a contabilidade. Anais do Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, SC, Brasil, 24.
Oliveira, A. B. S. (2010). Controladoria governamental: governança e controle econômico na implementação das políticas públicas. São Paulo: Atlas.
Organization for Economic Co-Operation and Development (2004). Principles of corporate governance. Recuperado de: http://www.oecd.org/daf/ca/Corporate-Governance-Principles-ENG.pdf
Santana Jr, J. J. B., Libonati, J. J., Vasconcelos, M. T. C., & Slomski, V. (2009). Transparência fiscal eletrônica: uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos Poderes e Órgãos dos estados e do Distrito Federal do Brasil. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, 3(3), 62-84.
Slomski, V. (2005). Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas.
Strauss, A., & Corbin, J. (2008). Pesquisa qualitativa: técnicas e procedimentos para o desenvolvimento de teoria fundamentada. Porto Alegre: Artmed.
Turnbull, S. (1997). Corporate Governance: its scope, concerns and theories. Corporate governance, 5(4), 180-205.
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