Federalism and interfederal cooperation in the implementation of the Family Health Strategy (FHS)
DOI:
https://doi.org/10.5902/2526629293083Keywords:
Family Health Strategy, Federalism, Interfederative cooperation, Unified Health System, Primary health careAbstract
This article analyzes the implementation of the Family Health Strategy (ESF) in Brazil from the perspective of the federal arrangement. Through a review of the literature and documentary analysis of legal frameworks, the research investigates the complex institutional engineering that enabled the expansion of the ESF on a national scale. It argues that the resilience and capillarity of the strategy are the product of a model of “inductive federalism,” in which the Union, as the main formulator and financial inducer, encourages the autonomous execution of the policy by municipalities. This arrangement is operationalized by cooperation mechanisms, such as resource transfers and agreement arenas (Tripartite and Bipartite Interagency Committees), which align the interests of federal entities. However, the success of the model is confronted by challenges that threaten its sustainability, notably chronic underfunding, uncertainties surrounding new financing models, and difficulties in managing the workforce. It is concluded that the future of primary care in Brazil depends on overcoming these tensions inherent in the federal health pact.
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