Federalismo e cooperação interfederativa na implementação da Estratégia Saúde da Família (ESF)

Resumo

Este artigo analisa a implementação da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Brasil sob a ótica do arranjo federativo. Por meio de revisão de literatura e análise documental de marcos legais, a pesquisa investiga a complexa engenharia institucional que permitiu a expansão da ESF em escala nacional . Argumenta-se que a resiliência e a capilaridade da estratégia são produto de um modelo de "federalismo de indução", no qual a União, como principal formuladora e indutora financeira, incentiva a execução autônoma da política pelos municípios. Esse arranjo é operacionalizado por mecanismos de cooperação, como as transferências de recursos e as arenas de pactuação (Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite), que alinham os interesses dos entes federativos. Contudo, o sucesso do modelo é confrontado por desafios que ameaçam sua sustentabilidade, notadamente o subfinanciamento crônico, as incertezas de novos modelos de financiamento e a dificuldade de gestão da força de trabalho. Conclui-se que o futuro da atenção primária no Brasil depende da superação dessas tensões inerentes ao pacto federativo da saúde.