O POTENCIAL PARA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE OSASCO E A LIMITADA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
DOI:
https://doi.org/10.5902/2526629245269Palavras-chave:
Conselhos municipais, Participação cidadã, Democracia participativa, Controle social, Políticas públicasResumo
Este artigo faz uma avaliação das contribuições potenciais à participação cidadã após a institucionalização dos conselhos municipais em Osasco/SP. Como método de investigação, realizou-se uma pesquisa documental da legislação de criação e dos atos dos conselhos no Diário Oficial do Município. Foram analisadas a representação, a composição e as competências dos conselhos. No mapeamento, constatou-se a existência de 28 conselhos, sendo a maior parte de criação recente, após 2004. A maioria apresenta composição múltipla de conselheiros, demonstrando ampliação do espaço para participação cidadã. Constatou-se uma tendência de atribuição de multicompetências aos conselhos, indicando potencial empoderamento da sociedade civil na formulação de políticas públicas da cidade. No entanto, prevalece a representação vinculada, o que limita a possibilidade de participação dos cidadãos nos conselhos.
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