Soberania decisória e IA de defesa no Sul Global: o caso brasileiro

Resumo

Este artigo identifica, a partir do caso brasileiro, condições para preservar a soberania decisória no desenvolvimento de uma estrutura de inteligência artificial (IA) de Defesa em contextos do Sul Global marcados por vulnerabilidades tecnológicas e restrições de comunicação em redes contestadas. Adota abordagem predominantemente qualitativa, apoiada por indicadores quantitativos descritivos, e utiliza o Brasil como estudo de caso único incorporado, com os Estados Unidos como contraste contextual. O corpus reúne normas e políticas de defesa, doutrina militar, documentos multilaterais, literatura acadêmica, indicadores de prontidão tecnológica, dados de infraestrutura em nuvem e registros de empresas credenciadas pelo Ministério da Defesa. A análise distingue dependência tecnológica externa e opacidade algorítmica como problemas distintos. No caso brasileiro, a exposição externa aparece com maior clareza na infraestrutura computacional, enquanto as capacidades relativas a modelos permanecem menos determinadas pelas fontes públicas. Há competências documentadas em integração, comunicações, segurança da informação e comando e controle. A análise do processo decisório mostra que opacidade, carga cognitiva, calibração da confiança e degradação das comunicações condicionam a avaliação dos resultados produzidos por IA. Os achados são organizados nas dimensões de controle e autoridade, verificação, explicabilidade e continuidade. Conclui-se que a soberania decisória não exige produção doméstica integral da cadeia tecnológica, desde que o Estado preserve capacidades suficientes para controlar, avaliar e sustentar as funções que condicionam o emprego militar da IA.