Em busca do elo perdido: Propriedade Industrial, Inteligência e Defesa no continuum infraconstitucional de 1945 a 1971
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797598511Palavras-chave:
Propriedade intelectual, Pedidos de patente, Segurança nacional, Lei, EfetividadeResumo
Este estudo avalia a efetividade dos códigos de propriedade industrial promulgados no Brasil no período de 1945 a 1971, em específico os capítulos relativos à segurança e defesa nacionais. Os instrumentos de pesquisa envolvem análise documental, coleta de dados e informações em acervo público e textos normativos, pedidos de acesso à informação e consulta a pedidos de patente em base de dados. Os resultados demonstram uma forte presença institucional e um alto grau de interação mútua em vários níveis organizacionais, com a predominância da função instrumental.
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Referências
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