Operação da Starlink na Amazônia Ocidental Brasileira de 2022 a 2025: a fragilidade da soberania digital no país

Resumo

Esta pesquisa analisa como as atividades da Starlink na Amazônia brasileira de 2022 a 2025, evidenciam a fragilidade da soberania digital do país. O trabalho busca responder como a operação da subsidiária da Space X afeta a soberania digital do Brasil, na Amazônia Ocidental, considerando a preferência do Estado por seus serviços e o controle estadunidense sobre infraestruturas críticas. O estudo baseia-se nas linhas teóricas de Estudos de Segurança Internacional, Construtivismo Crítico e da Teoria Construtivista de Relações Internacionais. Sua concepção engloba os conceitos de soberania, com a noção de identidade e interesse de Musk/SpaceX. Seu rigor metodológico é qualitativo, documental e interpretativo, designado como estudo de caso, decorrente ao período de 2022 a 2025, fundamentadas na Análise Crítica do Discurso (ACD) e Análise de Conteúdo (AC) para investigar documentos oficiais governamentais e de seus organismos e reportagens em portais de notícia sobre a temática. Seus resultados demonstram a incompatibilidade do discurso fornecido pelo Exército às mídias e ao Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de notas técnicas, com as cláusulas contratuais do principal acordo lavrado entre Comando Militar da Amazônia e a subsidiária e operadora da Starlink, Pulsar Brasil Telecomunicações. Essa análise se sustenta com a impossibilidade de acesso às notas fiscais dos serviços no Portal da Transparência, que previamente haviam sido garantidos pelo Exército, em reportagem ao site de notícias UOL, em ocasião da auditoria do TCU.