TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA AUFERIDA NO EXTERIOR POR RESIDENTES E NÃO RESIDENTES NO BRASIL

Résumé

Nos últimos anos tem aumentado o número de brasileiros que deixam o Brasil temporária ou permanentemente. Muitos deles auferem alguma renda no exterior e ainda há dúvidas quanto à existência da bitributação dos rendimentos. O objetivo do presente trabalho é esclarecer qual a forma de tributação sobre a renda auferida por brasileiros no exterior. Através da pesquisa exploratória, concluímos que a tributação do rendimento depende da condição de não-residente no Brasil, em que somente ocorrerá a tributação na fonte pagadora, ou da condição de residente, em que haverá a bitributação, exceto nos países que possuírem tratado internacional com o Brasil.