TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA AUFERIDA NO EXTERIOR POR RESIDENTES E NÃO RESIDENTES NO BRASIL

Guilherme Speroni Lentz, Luíza Marquetti, Otília Denise de Jesus Ribeiro, Silidônia Isabel dos Reis

Resumo


Nos últimos anos tem aumentado o número de brasileiros que deixam o Brasil temporária ou permanentemente. Muitos deles auferem alguma renda no exterior e ainda há dúvidas quanto à existência da bitributação dos rendimentos. O objetivo do presente trabalho é esclarecer qual a forma de tributação sobre a renda auferida por brasileiros no exterior. Através da pesquisa exploratória, concluímos que a tributação do rendimento depende da condição de não-residente no Brasil, em que somente ocorrerá a tributação na fonte pagadora, ou da condição de residente, em que haverá a bitributação, exceto nos países que possuírem tratado internacional com o Brasil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/198109465795

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