TUTELA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA: O NOVO AMBIENTE GLOBAL TRANSNACIONAL E A SUSTENTABILIDADE

Abstract

O presente trabalho realiza uma breve análise da tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia e sua imprescindível inter-relação com a sustentabilidade ambiental e a transnacionalidade. Pelo método indutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, objetiva-se o estudo do novo ambiente global transnacional e a sustentabilidade. Importante ressaltar a limitada perspectiva de proteção oferecida pelos direitos nacionais aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade Amazônica e a inadequação do sistema de patentes e do direito de autor para a tutela dos direitos intelectuais coletivos. A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica somente poderá se tornar efetiva a partir de um Direito Ambiental Transnacional, com ênfase no desenvolvimento de um regime jurídico que respeite todas as peculiaridades das comunidades tradicionais.