O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: O ACESSO À INTERNET E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Autores

  • Guilherme Damasio Goulart Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5902/231630545955

Resumo

O presente trabalho trata sobre o impacto que as tecnologias de informação causaram nos direitos humanos e fundamentais. O foco principal é dado ao direito de acesso à Internet e à liberdade de expressão, ambos vistos e entendidos como direitos humanos fundamentais. A internet, neste contexto, é o ambiente principal de análise do problema. Destaca-se, com isto, o aparecimento dos chamados “direitos de quinta geração”, de acordo com a lição de José Alcebíades de Oliveira Júnior. O assunto é tratado através da análise doutrinária e normativa, destacando-se no último aspecto a análise do Marco Civil da Internet no Brasil, das diretivas da União Europeia bem como da decisão do Conselho Constitucional Francês sobre a chamada lei Hadopi além de resoluções das Nações Unidas. Por fim, é afirmada a necessidade de proteção dos direitos fundamentais e humanos no ambiente digital e é considerada a utilização de normas de fontes comunitárias ou de tratados internacionais para a ampliação da proteção de tais direitos.

 

http://dx.doi.org/10.5902/231630545955

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Biografia do Autor

Guilherme Damasio Goulart, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

O autor é mestrando em Direito Civil pela UFRGS. Atua como advogado e consultor em Direito da Tecnologia e Segurança da Informação.

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Publicado

2012-10-01

Como Citar

Goulart, G. D. (2012). O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: O ACESSO À INTERNET E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 1(1), 145–168. https://doi.org/10.5902/231630545955

Edição

Seção

Doutrina Nacional - Artigos científicos