O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POR MEIO DA CONVENÇÃO DE AARHUS EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO FORMA DE IMPLEMENTAR O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NA FIGURA DO AMICUS CURIAE

Authors

  • Ana Carolina Couto Matheus Universidade Federal do Acre - UFAC

DOI:

https://doi.org/10.5902/2316305427718

Abstract

O escopo da pesquisa é analisar a Convenção de Aarhus em matéria ambiental sob o enfoque do Estado Constitucional Cooperativo, privilegiando o direito fundamental à participação. O objetivo geral é compreender a referida Convenção como forma de implementar o Estado Cooperativo para a proteção ambiental, na figura do amicus curiae. Objetivos específicos são: destacar que o governo brasileiro não ratificou a referida Convenção como corolário do Estado Ambiental Cooperativo; valorizar a construção teórica de Peter Häberle que trata cooperação internacional como responsabilidade internacional. Será utilizado o método indutivo, fonte bibliográfica, as técnicas do referente, conceito operacional, fichamento e da categoria.

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Author Biography

Ana Carolina Couto Matheus, Universidade Federal do Acre - UFAC

Doutoranda em Ciência Jurídica pela UNIVALI (Itajaí - SC). Mestre em Direito Processual pela UNIPAR (Umuarama – PR). Especialista em Direito Tributário pela UnP (Natal – RN). Pós-graduada em Direito Constitucional pela UVB (Maringá – PR). Bacharel em Direito pela TOLEDO (Presidente Prudente – SP). Professora Adjunta do Curso de Direito da UFAC (Rio Branco – AC). Bolsista Prodoutoral CAPES. Conferencista. Orientadora Jurídica. Pesquisadora. Consultora Jurídica. Advogada. E-mail: carolcoutomatheus@hotmail.com.

Published

2018-05-02

How to Cite

Matheus, A. C. C. (2018). O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POR MEIO DA CONVENÇÃO DE AARHUS EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO FORMA DE IMPLEMENTAR O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NA FIGURA DO AMICUS CURIAE. Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 6(1), 43–59. https://doi.org/10.5902/2316305427718

Issue

Section

Doutrina Nacional - Artigos científicos