O DANO MORAL AMBIENTAL NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E ARGENTINO

Resumo

A teoria da reparação integral, calcada na responsabilidade
objetiva dos prejuízos causados ao meio ambiente,
é um assunto bastante discutido na doutrina e jurisprudência
nacionais. Partindo desta teoria, verifica-se que
o dano ambiental deve ser reparado tanto na esfera material
(formada pelos elementos físicos da natureza) quanto
na esfera moral (constituída pelos valores primordiais da
coletividade, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde, à
dignidade, etc). Todavia, quanto ao segundo ponto, surge
uma grande dúvida: esses valores, quando agredidos por
meio de um dano ambiental, poderão produzir abalos morais
que merecem reparação e proteção jurídica? O presente
artigo tem por finalidade avaliar a compatibilidade do dano
moral ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.