ANÁLISE DOS INTERESSES ARTICULADOS AO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL DO FUMO A PARTIR DOS APORTES DO DIREITO, CIÊNCIA POLÍTICA E AGRICULTURA SOCIOLÓGICA

Resumo

O trabalho apresenta as contribuições do Direito, Ciência Política e Agricultura Sociológica para compreender melhor as relações que se estabelecem entre os atores do CAI do fumo e o Estado brasileiro no que concerne à formulação de políticas públicas para o referido setor. Para tanto, num primeiro momento esboça-se o quadro explicativo das articulações de interesses a partir desses aportes interdisciplinares. Posteriormente passa-se ao estudo mais pontual dos atores e articulações de interesse no âmbito do setor fumageiro no Brasil. Tal abordagem permitiu constatar que as análises existentes fornecem bons elementos para a compreensão da articulação de interesses no CAI do fumo, possibilitando a identificação da existência de forte integração de capitais neste complexo em função da organização da produção/produtores nos diferentes níveis e em suas relações estreitas com o Estado. Não obstante, foi constatada a falta de um modelo de abordagem que permita evidenciar e avaliar as influências do ambiente internacional sobre as articulações de interesses, revelando uma debilidade pontual da doutrina que merece posteriores desenvolvimentos e deve ser considerada quando da avaliação da formulação de políticas públicas para o setor.