PARTICIPAÇÃO E PLANEJAMENTO NO SUS: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DOS PLANOS NACIONAIS DE SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.5902/2317175848279Palavras-chave:
Sistema Único de Saúde, Planejamento, Participação, Conselhos, Conferência.CNPResumo
O presente texto tem como objetivo apreender as referências ideopolíticas em relação aos espaços de participação no SUS. Se trata de um estudo bibliográfico e documental por meio dos Planos Nacionais de Saúde de 2004 a 2023, principal instrumento de gestão do sistema público no país. A participação na gestão e no planejamento do SUS não é apenas um processo jurídico-institucional, mas tem o objetivo, desde a o Movimento da Reforma Sanitária, recuperar a dívida histórica de autoritarismo e falta de participação popular na administração pública do país. Por isso, a participação na política de saúde emergiu com um radical sentido democrático-popular e ao longo dos 30 anos do SUS acompanha diversas tendências teórico-políticas. Este estudo evidencia que as referências aos espaços de participação nos Planos Nacionais de Saúde, reproduzem o requisito legal da participação no SUS e a progressiva perda do sentido da radicalidade democrática que o estruturou. As diretrizes até 2016 propunham em grande medida um fortalecimento genérico da participação no SUS, para contemplar segmentos historicamente excluídos, melhorar a infraestrutura dos colegiados e realizar capacitações. Por fim, o Plano Nacional de Saúde de 2020 a 2023 aponta para um apagamento da palavra e do sentido participação, reproduzindo apenas as referências legais do Conselho.
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