O DIREITO (EN)GENDRANDO IDENTIDADES TRANS: ANALISE DOS VOTOS DE INDEFERIMENTO DA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL NO TJRS

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS, proferidas a partir do ano de 2010, em sede recursal de apelação, referentes às demandas que objetivavam a retificação de sexo/gênero do registro de nascimento de pessoas trans. Objetivou-se identificar através dos votos proferidos pelos operadores do direito (Desembargadores), a existência de produção e reprodução de tecnologias de gênero, de discursos nutridos de apropriação de saberes médicos e utilização de representações sobre o que é ser homem e ser mulher. Mediante a análise hermenêutica, com o auxílio das teorias feministas sobre sexo, gênero e transexualidade, analisou-se seis decisões do proferidas TJRS que, em sede de apelação, não reconheceram o direito à retificação de sexo/gênero no registro de nascimento de pessoas trans. A referida análise demonstrou que as decisões dos julgadores fundamentaram o não acolhimento dos pedidos com base nas representações socialmente compartilhadas de gênero, eivadas de discurso científico, dos julgadores sobre o tema em discussão nos pleitos.