A educação e o processo de reestruturação produtiva: a incapacidade civilizatória sob a égide do Capital

 Education and the process of production restructuring: the civilizing inability under the aegis of Capital

Marco Antonio De Oliveira Gomes

Professor doutor na Universidade Estadual de Maringá. Maringá, Paraná, Brasil.

marcooliveiragomes@yahoo.com - https://orcid.org/0000-0002-2397-5615

 

Marilsa Miranda De Souza

Professora doutora na Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, Rondônia, Brasil.

msmarilsa@hotmail.com - https://orcid.org/0000-0001-9043-7510

 

Ana Paula Aires Rodrigues 

Mestranda na Universidade Estadual de Maringá. Maringá, Paraná, Brasil

ana_aires1@outlook.com - http://orcid.org/0000-0001-9359-6779

 

Recebido em 10 de dezembro de 2018

Aprovado em 25 de julho de 2019

Publicado em 29 de março de 2020

 

RESUMO

O presente artigo tem como objetivos investigar os limites da promessa de inserção dos trabalhadores em um mercado cada vez mais competitivo e discutir as possíveis implicações dessa inserção para a classe trabalhadora no contexto atual. Trata-se de um estudo bibliográfico-documental, no qual como questão metodológica, torna-se imperativo analisar as mudanças advindas no interior da produção e suas conexões com a educação escolar. Os documentos analisados foram obtidos por meio das seguintes instituições oficiais: a Agência de notícias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE e do Censo de Ensino Superior de 2014. Além disso, são apresentados dados existentes no relatório Tendências Globais de Emprego para a Juventude 2017, da Organização Internacional do Trabalho-OIT, entre outros considerados pertinentes. A análise aqui apresentada está subsidiada na epistemologia marxiana, já que essa nos possibilita a compreensão do princípio da totalidade, o que implica pensar as múltiplas relações existentes neste contexto e as vinculações objetivas dessas com o objeto da análise. Entendemos que os acontecimentos históricos em questão são expressão dos desafios enfrentados pelos trabalhadores diante das contradições nas relações de trabalho engendradas no modo de produção capitalista. Ressalta-se com base nos dados levantados, que o ideário da educação escolar como panaceia para a resolução da desigualdade social, trata-se em última instância, de uma falácia teórica produzida no bojo do próprio sistema.

Palavras-chave: Trabalho; Educação; Reestruturação produtiva do capital.

ABSTRACT

Current study investigates the promised insertion limits of workers in an increasingly competitive market and discusses possible implication of such insertion for laborers within a contemporary context. Changes within production and its connections with schooling are analyzed in present bibliographic and documental analysis. Analyzed documents hailed from official institutions, such as the news agency of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the 2014 Higher Education Census, coupled to data from the ILO´s report Global Employment Trends for Youth 2017 and others. Since it provides an understanding of the principle of totality, analysis is based on Marxist epistemology. It implies in multiple relationships within this context and their objective links to the analysis´s aims. There is a conviction that historical events under analysis are the expression of challenges faced by workers in the wake of contradictions in labor relationships formed within capitalist production. Data underscore that the best schooling education, considered as a panacea for the eradication of social inequality, is ultimately a theoretical fallacy fabricated within the system.

Keywords: Job; Education; Productive restructuring of capital.

Introdução

As mudanças ocorridas no âmbito da produção e a correlação de forças entre burguesia e proletariado foram determinantes para a constituição de leis que regulassem a relação entre capital e trabalho ao longo do século XX. Entre avanços e recuos, a legislação trabalhista brasileira alcançou sua maior amplitude com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Além dos direitos normatizados pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, outros foram instituídos, tais como a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, o abono de 1/3 (um terço) das férias, entre outros.

Porém, observa-se nos últimos anos um processo de ofensiva burguesa com vistas à supressão dos direitos conquistados pelos trabalhadores no Brasil. Por isso, em um momento que vivenciamos uma crise estrutural do capitalismo, que arrasta milhares de trabalhadores para condições de subemprego, trabalho temporário ou mesmo para a miséria absoluta, é fundamental analisar os desdobramentos da reestruturação produtiva e seus vínculos com as reformas propostas para a educação.

Diante do exposto, o presente artigo objetiva, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, investigar os limites da promessa de inserção dos trabalhadores em um mercado cada vez mais competitivo e discutir as possíveis implicações dessa inserção para a classe trabalhadora.  Para atingirmos tais propósitos, como questão metodológica torna-se imperativo analisar as mudanças advindas no interior da produção e suas conexões com a educação escolar. Tomamos como diretriz de nossos estudos os trabalhos de Hobsbawm (1995), Marx e Engels (2001), entre outros autores.

A partir da perspectiva epistemológica do materialismo histórico e dialético, qualquer fenômeno, incluindo a educação, não pode ser concebido acima das relações engendradas pelo homem na produção da existência. De tal modo, não existe, para Marx, o primado das ideias na vida social. Assim, as ideias não se explicam por si mesmas. Dentro da perspectiva marxiana, há claramente uma concepção alicerçada na centralidade do trabalho, enquanto atividade promotora de transformação do homem e da natureza na produção e reprodução da vida social e, concomitantemente, a negação da reflexão filosófica abstrata.

A produção das ideias, de representações e da consciência está em primeiro lugar direta e intimamente ligada à atividade material e ao comércio material dos homens, é a linguagem da vida real. São os homens que produzem as suas representações, as suas ideias, etc., mas os homens reais, atuantes e tais como foram condicionados por um determinado desenvolvimento das suas forças produtivas e do modo de relações que lhe corresponde, incluindo até as formas mais amplas que estas possam tomar. A consciência nunca pode ser mais que o Ser consciente; e o Ser dos homens é o seu processo de vida real. (MARX; ENGELS, 2001, p. 17).

Nesse sentido, temos como propósito identificar as diferenças entre as proclamações presentes nos discursos oficiais, que apontam abstratamente para a inserção dos egressos dos bancos escolares no mercado, e o que ocorre de fato na prática. Em consonância com a epistemologia marxiana é fundamental diferenciar entre fatos abstratos sem conexão com o real e o que é comprovável por meio da prática social. 

A reestruturação produtiva e a contraofensiva do capital

Para exata análise do processo de reestruturação produtiva do capital faz-se necessário compreender o cenário que se configurou no período pós Segunda Guerra Mundial (1930-45). Na condição de potência capitalista hegemônica, os Estados Unidos da América (EUA) assumiram um papel determinante na constituição do sistema monetário criado em 1944, em Bretton Woods, que definiu as diretrizes da economia global após o término da Segunda Guerra Mundial, além da criação de instituições econômicas, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD) e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que constituíram-se em instrumentos dos interesses imperialistas.   Era o início da era de “ouro” do capitalismo.

O mundo industrial, claro, se expandia por toda a parte: nas regiões capitalistas e socialistas e no “Terceiro Mundo”. No velho Ocidente, houve impressionantes exemplos de revolução industrial, como a Espanha e a Finlândia. No mundo do “socialismo existente”, países predominantes agrários como a Bulgária e a Romênia ganharam expressivos setores industriais. [...] A economia mundial, portanto, crescia a uma taxa explosiva. Na década de 1960, era claro que jamais houvera algo assim. A produção mundial de manufaturas quadruplicou entre o início de 1950 e o início da década de 1970, e, o que é mais ainda impressionante, o comércio mundial de produtos manufaturados aumentou dez vezes. (HOBSBAWM, 1995, p. 256-257)

Prevaleceu nesse momento o Estado de bem-estar social como um projeto que objetivava recuperar as economias capitalistas destruídas pela Segunda Guerra Mundial. Os chamados anos “dourados” do capitalismo materializaram-se na expansão industrial, nas oportunidades de emprego e em políticas públicas de proteção social. Porém, faz-se necessário lembrar que as benesses do capitalismo não foram universalizadas. Permanecia intacta sua essência de dominação de classe e o apetite insaciável do imperialismo.

Ainda no cenário do período pós-guerra, prevaleceu o padrão de produção alicerçado no taylorismo-fordismo, que se caracterizava pela racionalização produtiva, separando a concepção e execução do trabalho, com propósitos ao disciplinamento da força de trabalho e ampliação da produção em um menor espaço de tempo. Em outros termos, o fordismo assentava-se no processo de produção em massa homogeneizada, empregando tecnologia rígida nas linhas de montagem, com rotinas de atividades padronizadas. 

            Porém, no início da década de 1970, o padrão fordista apresentava sinais de esgotamento. O progressivo emprego da microeletrônica, informática e da robótica transformou a organização produtiva no interior das empresas. O modelo de organização produtiva fordista-taylorista já não se mostrava eficiente. Era evidente o esgotamento do modelo de acumulação “denominada rígida, própria do taylorismo-fordismo, e começa a se instaurar aquela que vai caracterizar a terceira fase do estágio imperialista, a acumulação flexível” (NETTO; BRAZ, 2012, p. 227).

No modelo de organização toyotista, diferentemente do padrão fordista, a produção ocorre de forma flexibilizada, cujo objetivo consiste em produzir, essencialmente, para o atendimento da demanda do mercado. Este processo de introdução das novas tecnologias de base flexível contribuiu para ampliar o quadro de desemprego, concomitante ao fato de surgirem postos de trabalho de caráter mais complexo, mas não na mesma proporção que crescia o desemprego, o que origina o desemprego estrutural.

Outro aspecto que deve ser mencionado nesse cenário é a fragmentação do processo produtivo, ou seja, muitas empresas transferem (terceirizam) determinadas atividades produtivas para outras. O crescimento de empresas terceirizadas caminha passo a passo com a oferta de empregos sem garantias asseguradas. Assim, o crescimento da produtividade não é acompanhado pelo crescimento de empregos. Nesses termos, o capital acelerou as mudanças no “chão de fábrica” e na organização empresarial. O resultado foi nefasto para os trabalhadores. Muitos caíram na miséria.

Quanto à pobreza e miséria, na década de 1980 muitos dos países mais ricos e desenvolvidos se viram outra vez acostumando-se com a visão diária de mendigos nas ruas, e mesmo com o espetáculo mais chocante de desabrigados protegendo-se em vãos de portas e caixas de papelão, quando não eram recolhidos pela polícia. Em qualquer noite de 1993 em Nova York, 23 mil homens e mulheres dormiam na rua ou em abrigos públicos, uma pequena parte dos 3% da população da cidade que não tinha tido, num ou noutro momento dos últimos cinco anos, um teto sobre a cabeça (New York Times, 16/11/1993). No Reino Unido (1989), 400 mil pessoas foram oficialmente classificadas como “sem teto” (Human Development, 1992, p. 31). Quem na década de 1950, ou mesmo no início da de 1970, teria esperado isso?  (HOBSBAWM, 1995, p. 396)

Como desdobramentos das mudanças ocorridas nas formas de produção, em um cenário marcado pelo crescente desemprego, a exigência sobre os trabalhadores torna-se cada vez maior.

A tragédia histórica das Décadas de Crise foi a de que a produção agora dispensava visivelmente seres humanos mais rapidamente do que a economia de mercado gerava novos empregos para eles. Além disso, esse processo foi acelerado pela competição global, pelo aperto financeiro dos governos, que – direta ou indiretamente – eram os maiores empregadores individuais, e não menos, após 1980, pela então predominante teologia do livre mercado que pressionava em favor da transferência de emprego para formas empresariais de maximização de lucros, sobretudo de empresas privadas que, por definição, não pensavam em torno de outro interesse além do seu próprio pecuniário. [...] O declínio dos sindicatos, enfraquecidos tanto pela depressão econômica quanto pela hostilidade de governos neoliberais, acelerou esse processo, pois a produção de empregos era uma de suas funções mais estimadas. (HOBSBAWM, 1995, p. 404)

A crise estrutural que se configurou interrompeu o crescimento acelerado das décadas anteriores. A recessão era diagnosticada por inúmeros intelectuais como expressão da ineficiência do Estado e do excessivo poder dos sindicatos. Nesses termos, a reestruturação produtiva engendrou transformações no âmbito do Estado e das relações entre capital e trabalho.

Diante da crise estrutural que, tomou grandes proporções nas mais diferentes nações do globo, os postulados de Milton Friedman (1988) e Friedrich Hayek (2010) ganharam destaque ao defenderem o imperativo da redução do Estado para as questões sociais. No cenário marcado pela paralisação econômica e pelo crescente desemprego, o mercado era apresentado como alternativa para a superação da crise. Abriam-se as portas para as “novas” proposições destinadas às reformas neoliberais. Dessa forma, intensificaram-se as pressões burguesas por austeridade orçamentária, o que tem se materializado no Brasil com corte de despesas para áreas sociais. Ainda que contemporaneamente o desmantelamento do Estado esteja fora de cogitação em função do próprio caráter de classe, Piketty (2014, p. 613) ressalta que nos EUA “certos grupos minoritários, mas significativos, questionam até mesmo a existência de qualquer programa social federal, aliás de qualquer programa social.

No Brasil também é possível encontrar proposições que, tal qual os grupos minoritários identificados por Piketty (2014), questionam programas sociais. Para exemplificar, podemos utilizar um questionamento recorrente, apresentado por Chaves (2007, p. 23), “Você acha que tem o dever de, além de pagar pela educação dos seus próprios filhos, pagar, através de impostos, pela educação dos filhos dos outros? Essa simples exemplificação nos auxilia na percepção de que, ainda que não tenha se materializado a plena desmontagem do Estado em nossas terras, durante os anos de governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), as proposições de redução da máquina do Estado ganharam forma. O então presidente, expressou sua compreensão sobre a “crise do Estado”.

A crise brasileira da última década foi também uma crise do Estado. Em razão do modelo de desenvolvimento que Governos anteriores adotaram, o Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar sua presença no setor produtivo, o que acarretou, além da gradual deterioração dos serviços públicos, a que recorre, em particular, a parcela menos favorecida da população, o agravamento da crise fiscal e, por consequência, da inflação. Nesse sentido, a reforma do Estado passou a ser instrumento indispensável para consolidar a estabilização e assegurar o crescimento sustentado da economia. Somente assim será possível promover a correção das desigualdades sociais e regionais. (CARDOSO, 1995, p. 09)

Simultaneamente ao processo de avanço das reformas pautadas na tese que é um imperativo a reforma do Estado para o aumento da eficiência, verifica-se o crescimento das desigualdades sociais, com a visível deterioração dos serviços públicos. A chamada “mão invisível do mercado” não corrigiu, e nem poderia, as aberrações geradas pela concentração de renda e pelo predomínio do capital financeiro.

Os dados dos relatórios anuais da ONG britânica Oxfam, divulgados por ocasião das reuniões anuais do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, são alarmantes: os 1% mais rico da popu­lação mundial acumulam mais riquezas que todo o resto do mundo junto; ao mesmo tempo, a riqueza detida pela metade mais pobre da humanidade caiu em um trilhão de dólares nos últimos cinco anos. Por outro lado, vivenciamos no final de dezembro de 2014 mais uma crise conjuntural no Brasil e que se expressa, particularmente, por mais um Golpe de Estado e que é, de fato, um golpe contra as pequenas conquistas da classe trabalhadora e das massas miseráveis da formação social brasileira. (LOMBARDI, 2016, p. 11)

Os desdobramentos das reformas que se sucederam nos últimos decênios apareceram de diferentes gradações e formas nas mais diversas nações. Ainda sobre a desigualdade, os dados apresentados pelo relatório Tendência Mundiais do Emprego Juvenil 2013 – Uma Geração em Perigo, da Organização Internacional do Trabalho, são esclarecedores:

O documento aponta que cerca de 73,4 milhões de jovens – 12,6 por cento – estarão desempregados em 2013, perto dos níveis alcançados no pior momento da crise econômica em 2009. Esta cifra representa um incremento de 3,5 milhões entre 2007 e 2013. Ainda segundo o relatório, a taxa de desemprego entre os jovens continuará subindo e deverá chegar a 12,8% até 2019. (COLARES; GOMES; COLARES, 2014, p. 165)

Nesse cenário, concomitantemente ao avanço dos meios de produção e difusão cultural, tornam-se mais agudas as desigualdades crescentes engendradas pelas relações sociais burguesas. Como o capitalismo não pode resolver essas contradições em uma perspectiva de emancipação dos trabalhadores, apresenta-se a educação como instrumento de “solução” dos males da sociedade. No Brasil, a retórica salvacionista também esteve presente em diferentes momentos históricos, sendo utilizada para legitimar as diferenças entre classes e o nosso atraso em relação aos países “desenvolvidos”.

Nesse sentido, a teoria do capital humano é um exemplo emblemático. O tema aparece com relativa frequência em diferentes publicações acadêmicas sobre educação. Ela foi promovida pela Escola da Universidade de Chicago e teve como principais formuladores e divulgadores teóricos como Gary Becker, Jacob Mincer e Theodore Schultz. A construção sistemática dessa teoria deu-se no grupo de estudos do desenvolvimento coordenado por Theodoro Schultz nos EUA, na década de 1950. A tese levantada por Theodore W. Schultz defende que os investimentos em educação capacitam os indivíduos a tornarem-se mais produtivos, contribuindo para o aumento de rendimentos, além de ser determinante no progresso econômico de uma nação (SCHUTLTZ, 1973).  A ideia-chave é instrução, treinamento e educação, corresponde a um acréscimo marginal de capacidade de produção, ou seja, um grau de capacidade, de habilidades que potencializam a capacidade de trabalho. O investimento em capital humano é rentável nos países do Terceiro Mundo (FRIGOTTO, 2000).

A educação passou a ser “o principal capital humano enquanto é concebida como produtora de capacidade de trabalho, potenciadora do fator trabalho. Neste sentido é um investimento como qualquer outro”, Frigotto (1984, p. 40) afirma que a Teoria do Capital Humano é uma especificidade das teorias do desenvolvimento que busca mascarar a questão do imperialismo, das relações internacionais de dominação. A origem do subdesenvolvimento seria a falta de qualificação dos trabalhadores, a falta de capital humano. A formação de capital humano incide em novos padrões cognitivos e de comportamento, como explica o autor:

O capital humano é função de saúde, conhecimento e atitudes, comportamentos, hábitos, disciplina, ou seja, é expressão de um conjunto de elementos adquiridos, produzidos e que uma vez adquiridos, geram a ampliação da capacidade de trabalho e, portanto, de maior produtividade. O que se fixou como componentes básicos do capital humano foram os traços cognitivos e comportamentais. Elementos que assumem uma ênfase especial hoje nas teses sobre sociedade do conhecimento e qualidade total (...) CEPAL, OREALC, CINTERFOR, entre outras foram agências representantes de organismos internacionais na América para disseminar as estratégias de produzir capital humano. (FRIGOTTO, 2005, p. 94)

 A Teoria do Capital Humano contribuiu para disseminar a ideia que a educação era um instrumento de promoção de oportunidades, distribuição de renda e desenvolvimento da nação. No Brasil, a teoria do capital humano se fez mais presente a partir dos anos 1970, constituindo-se como um dos pilares legitimadores do padrão de desenvolvimento associado e dependente do capital internacional.  Nesses termos, contribuiu para disseminar a ideia que a educação era um instrumento de promoção de oportunidades, distribuição de renda e desenvolvimento da nação.

Porém, com a introdução do padrão toyotista no Brasil, fundamentalmente a partir dos anos 1990, verifica-se uma nova roupagem para a teoria do capital humano. Diante da crise estrutural, ganharam espaço noções de “empregabilidade”, “competências”, “habilidades”, “flexibilidade”, entre outras. Valoriza-se a ideia de indivíduos empreendedores, que se caracterizam pela capacidade de inovação, de buscar novas oportunidades, além de buscar no mercado por iniciativa própria a melhor qualificação para enquadrar-se nas novas dinâmicas do mercado.

Neste novo cenário, o mercado é apresentado como meio superior para abolição dos privilégios concomitante ao postulado de que a maior participação do Estado asfixiaria a livre iniciativa do indivíduo.

Passou-se de uma lógica da integração em função de necessidades e demandas de caráter coletivo (a economia nacional, a competitividade das empresas, a riqueza social etc.) para uma lógica econômica estritamente privada e guiada pela ênfase nas capacidades e competências que cada pessoa deve adquirir no mercado educacional para atingir uma melhor posição no mercado de trabalho. (GENTILI, 2004, p. 51)

 

Desta forma, o trabalhador deve escolher a “mercadoria” educacional que lhe convém para vender sua força de trabalho no mercado. Em síntese, trata-se de educar para o desemprego, incutindo no trabalhador a culpa pelo sucesso ou fracasso na conquista de uma colocação no mercado de trabalho.

Morta definitivamente a promessa do pleno emprego, restará ao indivíduo (e não ao Estado, às instâncias de planejamento ou às empresas) definir suas próprias opções, suas próprias escolhas que permitam (ou não) conquistar uma posição mais competitiva no mercado de trabalho. A desintegração da promessa integradora deixará lugar à difusão de uma nova promessa, agora sim, de caráter estritamente privado: a promessa da empregabilidade. (GENTILI, 2004, p. 51)

É interessante notar que apesar das mudanças aparentes, a Teoria do Capital Humano não muda em sua essência: a educação continua sendo apresentada como “solução” dos problemas nacionais. No entanto, como os propósitos não são atingidos e as desigualdades permanecem, a responsabilidade recai sobre os próprios indivíduos, considerados incapazes, ou sobre o sistema escolar, entendido como ineficiente. Por isso, não causa estranheza a permanência de discursos aparentemente diferenciados, mas que retomam a tese do poder transformador da educação. É o que se pode verificar, por exemplo. Na página oficial do Ministério Público do estado de Rondônia, por exemplo, pode-se ler:

É inegável o poder universal de transformação que a Educação de qualidade pode realizar, porém é fundamental que este tema saia do plano da retórica, circulando nos gabinetes de governo, invadindo as rodas de empresários e passe a integrar a agenda de todo cidadão. A Educação é a saída para mudar esse cenário: hoje, sabe-se que o caminho não é crescer e investir em Educação, mas educar para crescer. Todos os países que passaram de subdesenvolvidos a desenvolvidos investiram muito em Educação, gerando a base para o progresso. Sabe-se que na Finlândia, na Coreia do Sul e na Espanha a prioridade à Educação foi absoluta, e são bons exemplos de uma transformação radical no cenário econômico mundial ao longo das últimas décadas. (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, 2013, s/p).

 

Tal qual o castigo de Sísifo[1], condenado a empurrar eternamente uma rocha até o cume de uma montanha, de onde voltava a cair, o trabalhador deve constantemente adaptar-se às mudanças e caprichos dos “homens de negócios”, mas sem a garantia de um emprego fixo. Nesse sentido, na “agenda de todo cidadão” deve constar a busca pelo conhecimento e o “espírito empreendedor”.

Entre as novas demandas por qualificação dos trabalhadores encontramos um grande e impreciso leque de qualidades humanas: iniciativa, espírito de equipe, capacidade de comunicação, sociabilidade, criatividade, disposição para aprender, curiosidade, disciplina, motivação, atenção, responsabilidade, estabilidade, confiança, autonomia, capacidade de cooperação, lealdade, comprometimento, competitividade, habilidade de negociação, capacidade de pensar, de decidir, etc. (ARAÚJO, 1999, p. 19)

A tese de formação e qualificação do trabalhador é convergente com o discurso da empregabilidade, que em sua essência funciona como um elemento legitimador do exército de desempregados, escamoteando as contradições presentes na sociedade burguesa.

Advindos da retórica neoliberal, vão ganhando visibilidade os conceitos de competência individual, empregabilidade e a constituição de um ‘espírito’ de iniciativa, lealdade e comprometimento, referências que passam a nortear as políticas educacionais e um sem número de programas/projetos de (re) qualificação profissional direcionados aos trabalhadores, agora chamados a se transformarem em ‘novos homens’. (TEIXEIRA, 1998, p. 167).

Diante de um cenário cada vez mais excludente, uma pergunta se coloca: seria a educação centrada nas noções de competência, empregabilidade, flexibilidade, etc. a resposta para a superação da crise? Haverá trabalho para todos? Ora, são justamente as relações impetradas pelo capital que promovem o permanente desemprego. A existência do exército de reserva não é um acidente para o capital, mas uma necessidade. Em outras palavras, a reserva de trabalhadores “livres” no mercado, permite ao capital comprar a força de trabalho pelo preço que lhe é conveniente. Para aqueles que nada possuem, além de sua capacidade de trabalho, a busca por um emprego pode se revelar um martírio.

Não nos esqueçamos de que não se trata de um fenômeno de conjuntura (do tipo “bolha especulativa”), mas de um fenômeno estrutural que se desenvolveu durante quase um quarto de século graças à luta de classes conduzida pelo capital e com o apoio, acompanhado de uma permissividade política, dos principais governos capitalistas do mundo. (ZARIFIAN, 2009, p. 5).

Nesses termos, o desemprego não é acidental e muito menos fruto de uma crise passageira, mas uma necessidade para aqueles que controlam a propriedade privada dos meios de produção. Acrescente-se que o capital internacionalizado possui mecanismos para comprar força de trabalho pelo preço que lhe convém em praticamente todo o mundo. Observe-se o Relatório Tendências Globais de Emprego para a Juventude 2017, da Organização Internacional do Trabalho (OIT):

·  Em 2017, quase 70,9 milhões de jovens estavam desempregados no mundo, o que equivale a uma taxa de desemprego juvenil global de 13,1%.

·  Jovens têm três vezes mais chances de estarem desempregados do que adultos.

·  Mesmo quando jovens conseguem encontrar trabalho, a qualidade do emprego permanece sendo uma questão. Três de cada quatro jovens no mundo trabalham em empregos informais.

·  Em países emergentes e em desenvolvimento, 16,7% dos jovens trabalhadores vivem com rendas inferiores à linha da extrema pobreza (US$ 1,90 por dia).

·  Globalmente, estima-se que 21,8% dos jovens não está estudando ou trabalhando. Desses, 76,9% são mulheres.

·  Entre 2017 e 2030, a força de trabalho global juvenil irá aumentar em 25,6 milhões; estes jovens trabalhadores irão precisar de empregos. (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2017b, s/p).

Diante da fragilidade de milhões de trabalhadores que não conseguem vender sua força de trabalho, não são novidades as notícias de utilização de trabalho escravo em diferentes partes do mundo. Segundo a OIT em 2016:

·  Mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna em 2016, sendo que 71% eram mulheres e meninas.

·  Desse total, cerca de 25 milhões de pessoas foram submetidas a trabalho forçado e 15,4 milhões foram forçadas a se casar.

·  Das 24,9 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado, 16 milhões foram exploradas no setor privado (por ex. trabalho doméstico, construção ou agricultura), 4,8 milhões sofreram exploração sexual forçada e 4 milhões estavam em situação de trabalho forçado imposto por autoridades de governos.

·  As mulheres representam 99% das vítimas do trabalho forçado na indústria comercial do sexo e 84% dos casamentos forçados.

·  Uma em cada quatro vítimas da escravidão moderna são crianças.

·  Os trabalhadores migrantes e os povos indígenas são particularmente vulneráveis ao trabalho forçado. (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2017a, s/p).

Como interpretar os dados acima? Seria uma exceção em pleno século XXI a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão? Ora, a burguesia impõe aos indivíduos os seus interesses de classe. A brutal exploração presente nas relações de produção tem contribuído para o crescimento da violência, o que inclui o crime organizado, a serviço do capital. Afinal, como explicar a escravidão, a exploração da mão de obra infantil, o narcotráfico etc?

[...] a cada dia, morrem 100 mil pessoas vítimas da fome e centenas de milhões estão gravemente subalimentadas, são inválidas, incapazes de trabalhar e ter uma vida normal. Além disso, esse mal se transmite de geração a geração, sobretudo na Ásia do Sul e África, mas também aqui, porque cada uma em quatro crianças da América Latina com menos de 15 anos é gravemente subalimentada. Desse modo, há um genocídio silencioso num planeta que pode alimentar o dobro de sua população e uma reprodução biológica desse genocídio, pois há centenas de milhões de crianças que morrem na gestação, vítimas do mal desenvolvimento do feto ou do leite materno pobre em nutrientes, ou mesmo a falta de leite. Uma pessoa que morre de fome ou que tem uma vida sob a invalidez, com sofrimento permanente e crônico, é vítima de um assassinato e não de uma fatalidade. (ZIEGLER, 2011, p. 01).

O cenário apresentado por Ziegler é a expressão da incapacidade civilizatória capitalista, materializada pelo capital financeiro e especulativo, que consome os esforços de milhões de trabalhadores, retirando grandes somas de recursos do setor produtivo e colocando nas mãos de uma minoria hegemônica economicamente que se utiliza do Estado para a manutenção dos seus interesses. O crescimento da desigualdade não é obra de ficção, mas desdobramento do processo de monopolização crescente da economia nas mãos de poucos grupos que controlam as finanças e a produção ao mesmo tempo em que milhões de trabalhadores vivem em situação de vulnerabilidade social.

Ora, diante da crise do capitalismo, o Estado procura controlar as tensões sociais por meio da força e do aparato burocrático que o legitima. Observe-se, por exemplo, a constituição das leis que protegem o capital e as ações emanadas de seus interesses. Trata-se de subordinar o trabalho aos meios de produção por meio de um contrato “livre” entre trabalhadores e proprietários dos meios de produção.

 Não por acaso, verificam-se o ressurgimento de velhas formas de exploração, mas que são apresentadas como “novas”, tais como o trabalho informal, doméstico, temporário etc., o que vem sendo ratificado pelo desmonte da legislação trabalhista no Brasil pós 2016. A Justiça do Trabalho no Brasil foi criada por Vargas para tentar conciliar capital e trabalho e agora está sendo destruída, pois na era digital e global, temos o capitalismo da devastação não da conciliação (ANTUNES, 2018).  Legalizou-se amplamente o processo de terceirização total do trabalho por meio da Lei Nº 13.429/2017, sancionada (com três vetos) no dia 31 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer que altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Conforme Antunes (2018) a terceirização é uma forma de escravidão, assim como o trabalho intermitente, que permite a contratação somente em momentos de necessidade da empresa. O trabalhador só recebe pelo período trabalhado, sem direitos trabalhistas. Com a introdução da chamada indústria 4.0 que é a introdução da tecnologia digital no processo de produção, o trabalho estará cada vez mais informalizado e intermitente. Por isso, seria a qualificação do trabalhador sinônimo de garantia de emprego? Poderia a educação, sob a égide do capital, desvelar as contradições insolúveis do sistema sociometabólico do capital?

Não se trata de negar a existência de segmentos que contratam trabalhadores altamente qualificados para determinados setores da indústria moderna. Porém, não há como negar as reestruturações presentes nas empresas que contribuem para a intensificação e precarização, cujo desdobramentos implicam em

[...] mais precarização, mais informalidade, mais subemprego, mais desemprego, mais trabalhadores intermitentes, mais eliminação de postos de trabalho, menos pessoas trabalhando com os direitos preservados. (ANTUNES, 2018, p. 44).

Por isso, o diploma de um curso superior não representa garantias de emprego estável ao portador.

A análise realizada pelo economista e professor da Universidade de São Paulo-USP, Hélio Zylberstajn[2], a partir de um cruzamento de dados do Censo do Ensino Superior e da Rais – Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, apresenta dados bastantes reveladores do momento atual, pode-se verificar que:

Os números de 2014, os mais recentes disponíveis, mostram que 80% dos formandos estudavam em seis ramos: comércio e administração; formação de professor e ciências da educação; saúde; direito; engenharia e computação. Um bom exemplo é o setor de administração que, em 2014, correspondia a 30% dos concluintes. Apesar da fatia expressiva, apenas 4,9% dos trabalhadores com graduação eram administradores de empresa. Outros 9,4% eram assistentes ou auxiliares administrativos, função que nem sempre exige faculdade. [...]De acordo com o Censo do Ensino Superior, em 2014, um milhão de pessoas saíram das salas de aula. Em 2004, eram 630 mil. (ZYLBERSTAJN, 2016, informação verbal).

Zylberstajn (2016, informação verbal) afirma, ainda, que na maioria das vezes, "As pessoas fazem esses cursos, mas evidentemente não há demanda para tantos advogados ou administradores. Elas acabam sendo subutilizadas”. Já que, segundo ele, o número total de graduados é superior ao que o mercado brasileiro pode suportar.

O crescimento das taxas de desemprego não se reduz apenas a função de impedir o crescimento do salário do trabalhador, mas também de dificultar ao máximo a luta sindical e difundir um padrão de comportamento inofensivo aos interesses do capital. Dessa forma, os dados elencados pela reportagem não se constituem em fatos isolados, mas expressam a impossibilidade de cumprimento das promessas de inserção no mercado por meio da educação. Conforme os dados apresentados pela Agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, observa-se o crescimento do desemprego entre dezembro de 2017 a fevereiro de 2018.

A taxa de desocupação voltou a crescer, no trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018, atingindo 12,6%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), divulgada hoje pelo IBGE. No trimestre encerrado em novembro, a taxa era de 12,0%. Em números absolutos, o resultado representa mais 550 mil pessoas em busca de emprego, entre um trimestre e outro, totalizando cerca de 13,1 milhões de desocupados. (AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, 2018, s/p).

Diante dos dados apresentados por Zylbertain (2016) é possível inferir a existência de um cenário sombrio, veja-se a situação dos EUA, por exemplo, em que 47% dos empregos podem ser computadorizados, apontando para nichos de mercado com exigência de formação altamente qualificada dentro de uma sociedade que convive com trabalho precarizado e intensificado para grandes segmentos da classe trabalhadora. Entende-se que, se a lógica presente sob o domínio do capital se pauta pela incessante busca de redução de custos por meio da substituição do trabalhador pela máquina, o desemprego não é um acidente de percurso.

Não é difícil imaginar o grau de amargura e ressentimento experimentado pelos jovens que permanecem inativos anos e anos a fio, valendo-se de pequenos trabalhos temporários, estágios e outros expedientes, sem garantir seu acesso à sociedade hiperconsumista e, decididamente, impedidos de ter qualquer espécie de autoestima [...] Em suma, mesmo os que exercem algum trabalho não estão isentos por completo da crise da desilusão [...] Aqueles que obtêm diplomas e títulos de pós-graduação estão muito distantes de ascender a cargos condizentes com seus anseios e habilitações [...] Cada vez menos se observa uma ajustada adequação entre o diploma e o nível de emprego. (LIPOVETSKY, 2007, p. 22).

De forma absolutamente clara, não há, necessariamente, relação direta entre a ampliação da escolaridade com oportunidades reais de inserção do mercado.

Percebe-se que o desempregado com menor grau de escolaridade apresenta diminuição de sua participação relativa no total do desemprego. Em contrapartida, aqueles que possuem escolaridade mais alta tiveram uma elevação na sua participação no total do desemprego [...]. Por esse motivo, a educação, embora cada vez mais necessária, não se mostra suficiente para garantir a todos o acesso adequado aos postos de trabalho dos anos 90. (POCHMANN, 2001, p. 132-133).

Nesses termos, o acesso universal à educação não possui o poder mágico de democratizar as oportunidades de trabalho em uma sociedade dividida em classes antagônicas. Por isso, o sonho por um emprego mantém-se somente como promessa irrealizada para milhões de jovens. E poderia ser diferente em uma sociedade caracterizada pelo desperdício de matéria prima e obsolescência do que se produz em nome do lucro? E o que dizer do descarte contínuo de milhares de trabalhadores?

Considerações finais

A crise principiada no início dos anos 1970 é estrutural pois seu caráter destrutivo alcança a estrutura capitalista mundial. Não se trata evidentemente de um mal-estar passageiro, mas do esgotamento da dimensão civilizatória das relações capitalistas.  Não por acaso, o cenário é marcado pelo desemprego estrutural, baixos salários, desregulamentação da legislação trabalhista, contratos temporários e terceirizados, crescimento da violência, etc.

No entanto, buscando minimizar os efeitos perversos da crise que assombra milhões de trabalhadores, a burguesia reforça seus instrumentos de controle ideológico com o objetivo de camuflar as determinações materiais que estão na base do desemprego estrutural, da precarização das condições de trabalho, do sucateamento dos serviços públicos e da destruição do meio ambiente.

Nesta seara, a educação escolar tende a ser vista como panaceia para os problemas sociais. Sob a hegemonia do capital, cumpre a tarefa de colaborar para a estabilidade política, por meio diversos dispositivos, principalmente, pelas reformas pautadas no esvaziamento dos conteúdos. Entendemos, portanto, que se faz imperativo superar os mecanismos que reproduzem a precarização da escola como instrumento de defesa da ordem burguesa. Sobretudo, posicionarmo-nos em defesa da perspectiva que contribua pela constituição de um trabalho educativo intencional de transmissão dos conhecimentos historicamente produzidos. Acrescente-se que o conhecimento sistematizado, por si só, não altera a ordem social, mas é fundamental para a compreensão da realidade material com a qual o aluno se depara, bem como, possibilita o exercício intelectivo de confrontar essa realidade material e seus fundamentos históricos com um outro projeto de sociabilidade possível. Sem essa compreensão, não poderá haver luta por uma sociedade qualitativamente superior.

Referências

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ZYLBERSTAJN, Hélio. Palestra Intitulada: “O Mercado de Trabalho e a sua Carreira”, proferida no dia 25 de maio de 2016, no anfiteatro Altino Antunes da Universidade de São Paulo-USP. São Paulo, 2016. (Informação verbal)

Correspondência

Marco Antonio De Oliveira Gomes – Universidade Estadual de Maringá. Av. Colombo, 5790, Zona 7, CEP 87020-900, Maringá, Paraná, Brasil.

 

Notas



[1] Referência ao mito de Sísifo.  Ver: CAMUS, Albert. O mito de Sísifo: ensaio sobre o absurdo. Record: Rio de Janeiro, 2018.

[2] Informação verbal: Palestra Intitulada “O Mercado de Trabalho e a sua Carreira”, proferida no dia 25 de maio de 2016, no anfiteatro Altino Antunes da Universidade de São Paulo-USP.



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ISSN Eletrônico: 1984-6444

DOI: http://dx.doi.org/10.5902/19846444

Qualis/Capes: Educação A1

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