PRESÍDIOS BRASILEIROS E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: O CASO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG E A ATRATIVIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA AO PRIVADO

Autores

Palavras-chave:

Viabilidade econômico-financeira de parceria prisional, Risco político e de inadimplência, Presídio Ribeirão das Neves/MG

Resumo

Existe uma razoável literatura a respeito de parcerias público-privadas (PPP) prisionais concentrada principalmente nos seus aspectos legais. À medida que os governos mundiais passam por restrições orçamentárias e que a capacidade de pagamento dos contribuintes se encontra no limite, a discussão sobre PPP prisional forçosamente tem de envolver também os aspectos econômico-financeiros de sua adoção. Uma PPP prisional apresenta características de um negócio. Em tese, as receitas dos presídios são garantidas pelo Estado pelos serviços prestados aos apenados. A literatura não registra se as PPP prisionais são realizadas com base em estudos de viabilidade (value for money). Este artigo de caráter empírico amplia a utilização de conceitos e métodos de análise de investimentos na administração da justiça prisional e avalia do ponto de vista do Estado a viabilidade financeira da PPP do presídio de Ribeirão das Neves, localizado na capital de Minas Gerais. Os resultados da avaliação se mostraram favoráveis a parceria, dadas as suposições assumidas. A principal limitação do estudo diz respeito a quantificação dos riscos políticos e de inadimplência na expressão da taxa privada de desconto.

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Biografia do Autor

Carlos Henrique Rocha, Universidade de Brasília (UnB)

Departamento de Administração

FACE-UnB

Carlos Alberto A. Vitoi, Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional

Engenheiro Mecânico

Mestre em Transporte (UnB)

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Publicado

2022-02-27

Como Citar

Rocha, C. H., & Vitoi, C. A. A. (2022). PRESÍDIOS BRASILEIROS E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: O CASO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG E A ATRATIVIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA AO PRIVADO. Práticas De Administração Pública, 5(2), 2–19. Recuperado de https://periodicos.ufsm.br/pap/article/view/63859

Edição

v. 5 n. 2 (2021): Práticas de Administração Pública

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Artigos

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