A INSERÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DO GOVERNO ELETRÔNICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2526629263146

Palavras-chave:

Governo Eletrônico, Transparência, Cidadania, Administração Pública.

Resumo

No presente artigo, busca-se realizar um estudo sobre a relevância dada à
inserção da transparência na administração pública por meio da ferramenta denominada Governo Eletrônico. O estudo inicia-se por uma breve reflexão sobre os pressupostos de legitimidade do próprio Estado, verificando com isso a necessária tomada de consciência da forma como estão sendo geridos os interesses públicos. Nesse sentido, vem desenvolvendo-se a compreensão - por diversas vertentes de análise do Estado e da sociedade, sejam elas jurídica, tecnológica, social ou política – de que o Governo Eletrônico constitui-se em uma importante ferramenta para a promoção da transparência, possibilitando a compreensão mais ampla da administração pública e, consequentemente, aprimorando o próprio exercício da cidadania.

Biografia do Autor

Sergio Paulo Oliveira, Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Bacharelado em Turismo, Licenciatura Plena em Letras e Especializaçã Lato Sensu (Todos pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE). Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento pela Universidade Fdereal da Integração Latino-Americaca - UNILA.

Gabriel Bungenstab Coutinho, Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Advogado - Mestrando em Políticas Públicas e Desenvolvimento pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Mestrado Profissional – LLM em direito empresarial internacional na Universidade da Califórnia - Berkeley – EUA.

Referências

Binimelis-Espinoza, H. (2017, Setembro/Dezembro). Gobierno electrónico como tecnología de inclusión social. Reflexiones desde el Trabajo Social. [Governo eletrônico como tecnologia de inclusão social. Reflexões a partir do Trabalho Social]. R. Katálysis, 20(3), 448-457. Recuperado de https://www.scielo.br/pdf/rk/v20n3/1414-4980-rk-20-03-00448.pdf

Bobbio, N. (1987). Estado, Governo e Sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Bonin, L. F. R. (2008). Educação, consciência e cidadania. In Silveira, A. F., Gewehr, C., Bonin, L. F. R., & Bulgacov, Y. L. M. (Orgs), Cidadania e Participação Social. Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. Edição On-line. Rio de Janeiro. Recuperado de https://static.scielo.org/scielobooks/hn3q6/pdf/silveira 9788599662885.pdf

Bourdieu, P. (1996). Espírito de Estado: Gênese e estrutura do campo burocrático. In: Razões práticas sobre a teoria da ação. (9. ed). Campinas: Papirus.

Brasil. (1988). Constituição Federal da República.

Brasil. (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/lcp/Lcp101.htm

Brasil. (2009). Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm

Brasil. (2011). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12527.htm

Brasil. (2016). Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Recuperado de http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm49

Brasil. (2019). Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019. Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/

Decreto/D10160.htm#art13

Castells, M. (1999). A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra.

CGU. (2011). Declaração de Governo Aberto. Controladoria Geral da União. Recuperado

de https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/central-de-conteudo/

documentos/arquivos/declaracao-governo-aberto.pdf

CGU. (2013). Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. Controladoria Geral da União. Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. 1ª Ed. Brasília/ DF. Recuperado de https://acessoainformacao.talisma.to.gov.br/res/docs/manual_lai_estadosmunicipios.pdf

CGU-OGP. (2016). Relatório de Balanço Final do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. Brasília. Recuperado de https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-

-aberto/central-de-conteudo/documentos/balanco-final-2o-plano-versao-final.pdf

Diniz, E. H., Barbosa, A. F., Junqueira, A. R. B., & Prado, O. (2009, Janeiro/Fevereiro). O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. RAP - Revista de Administração Pública, 43(1), 23-48. Recuperado de https://www.scielo.br/pdf/rap/v43n1/a03v43n1.pdf

Fugini, M. G., Maggiolini, P., & Pagamici, B. (2005, Setembro/Dezembro).

Por que é difícil fazer o verdadeiro “Governo-eletrônico”. Revista Produção,15(3), 300-309. Recuperado de https://www.scielo.br/j/prod/a/

GJsf88z59TRXfFSjgZMvdYx/?format=pdf&lang=pt

García, G. J. (2014). Gobierno abierto: transparencia, participación y colaboración en las Administraciones Públicas. [Governo aberto: transparência, participação e colaboração nas administrações públicas]. Innovar, 24(54), 75-88. Recuperado de http://www.scielo.org.co/pdf/inno/v24n54/v24n54a06.pdf

Hoeschl, H. C. (2003). Aplicações inteligentes para governo eletrônico. Post Doc-Instituto de Governo Eletrônico, Inteligência Jurídica e Sistemas, Universidade Federal de Santa Catarina. Recuperado de https://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.463.6447&rep=rep1&type=pdf

Kafka, F. (2015). O processo. (Marcelo Backes, trad.). Porto Alegre: L&PM.

Machado, J. (2015). Quando surgiram os 8 princípios dos dados abertos? Colaboratório de Desenvolvimento e Participação. Recuperado de https://colab.each.usp.br/blog/2015/04/02/quando-surgiram-os-8-principios-dos-dados-abertos/

Medeiros, P. H. R., & Guimarães, T. de A. (2006, Outubro/Dezembro). A institucionalização do governo eletrônico no Brasil. Revista de Administração de Empresas, 46(4), 66-78. Recuperado de https://www.scielo.br/pdf/rae/v46n4/v46n4a07.pdf

Nações Unidas. (2016). E-government survey 2016. E-government in Support of Sustainable Development. [Pesquisa do governo eletrônico 2016. Governo eletrônico em apoio ao desenvolvimento sustentável]. New York. United Nations. Recuperado de https://www.un.org/development/desa/publications/2016-e-government-survey.html

Naser, A., & Concha, G. (2011). El gobierno electrónico en la gestión pública. [O governo eletrônico na gestão pública]. CEPAL - Serie Gestión pública. No 73. Recuperado de https://www.bivica.org/files/gobierno-electronico.pdf

Naser, A., Ramírez-Alujas, Á., & Rosales, D. (2017). Desde el gobierno abierto al Estado abierto en América Latina y el Caribe. [Do governo aberto ao Estado aberto na América Latina e Caribe]. Santiago, Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). Recuperado de https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/44758/S1601154_es.pdf?sequence=3

Obama. (2009). Transparency and open government: Memorandum for the heads of executive departments and agencies. [Transparência e governo aberto. Memorando para os chefes de departamentos executivos e agências]. Federal Register, 74 (15), 4685–4686. Recuperado de https://www.federalregister.gov/documents/2009/01/26/E9-1777/transparency-and-open-government

Pinho, J. A. G. de. (2008, Maio/Junho). Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. RAP - Revista de Administração Pública, 42(3), 471-93. Recuperado de https://www.scielo.br/pdf/rap/v42n3/a03v42n3.pdf

Queiroz, A. Bossi. (2015). Transparência pública como instrumento de fortalecimento da cidadania. In: Resende, A. J. C. (Org.) Poder Legislativo e cidadania.– Belo Horizonte. Recuperado de https://docplayer.com.br/19500841-Poder-legislativo-e-cidadania.html

Ribeiro, C. P. P., Pereira, A. D. S., Silva, E. A. da., & Faroni, W. (2011, Maio/Agosto). Difusão da informação na administração pública. TransInformação, 23(2),159-171. Recuperado de https://www.scielo.br/pdf/tinf/v23n2/a06v23n2.pdf

Rousseau, J. J. (1996). O Contrato Social. (3. ed., Antônio de Pádua Danesi, trad.).São Paulo: Martins Fontes.

Santini, R. M., & Carvalho, H. (2019). Online platforms for citizen participation: meta-synthesis and critical analysis of their social and political impacts. [Plataformas online para a participação cidadã: metassíntese e análise crítica de seus impactos sociais e politicos]. Comunicação e Sociedade [online]. 36, 163-182. Recuperado de http://www.scielo.mec.pt/pdf/csoc/v36/v36a09.pdf

Santos, B. de S. (1998). Reinventar a democracia (2. ed). Lisboa: Gradiva. Sour Vargas, L. (2017). Gobierno electrónico y corrupción en México (2005-2010). [Governo eletrônico e corrupção no México (2005-2021]. Innovar, 27(66), 23-136. Recuperado de http://www.scielo.org.co/pdf/inno/v27n66/0121-5051-inno-27-66-00123.pdf

Ubaldi, B. (2013). Open Government Data: Towards Empirical Analysis of Open Government Data Initiatives, [Dados do governo aberto: em direção à análise empírica de iniciativas de dados do governo aberto], OECD Working Papers on Public Governance, Nº. 22, OECD Publishing, Paris. Recuperado de https://sharingcitiesalliance.knowledgeowl.com/help/open-government-

-data-towards-empirical-analysis-of-open-government-data-initiatives

United Nations. (2015). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. [Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável]. A/RES/70/1. Recuperado de https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_RES_70_1_E.pdf

Weber, M. (2002). Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro: Editora LTC.

Downloads

Publicado

2021-09-25

Como Citar

Oliveira, S. P., & Coutinho, G. B. (2021). A INSERÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DO GOVERNO ELETRÔNICO. Práticas De Administração Pública, 5(1), 31–51. https://doi.org/10.5902/2526629263146

Edição

Seção

Artigos