CONTRATOS E LICITAÇÕES: UM ESTUDO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONGONHAS-MG

Jefferson Kennedy Coelho Castro, Vânia Aparecida Rezende

Resumo


O objetivo deste artigo é analisar os contratos e licitações da Câmara Municipal de Congonhas – Minas Gerais, dos anos 2017 e 2018, a fim de compreender como, na prática, ocorre este processo na gestão pública. Visando alcançar tal objetivo a revisão de literatura tratou de conceitos e princípios de Administração Pública, contratos e licitações, além da legislação que versa sobre o assunto. O estudo de abordagem qualitativa foi realizado pelo método de estudo de caso, por meio de entrevistas com roteiros semiestruturados com os servidores envolvidos no processo de aquisição de bens e serviços do Poder Legislativo Municipal. Os resultados da pesquisa demonstraram que o processo de compras e licitações é regularmente conduzido, entretanto, enfrenta dificuldades, principalmente, nas fases de cotação e recebimento. Outro fator observado é a falta de planejamento da administração, que deveria, além de levantar as demandas, conciliar previamente as necessidades com o orçamento e as finanças da Câmara Municipal.

Palavras-chave


Administração Pública; Contratos; Licitações; Poder Legislativo Municipal.

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Referências


Carneiro, L. de A. & Souza, J. B. de (2018). Gestão de Compras Públicas: Um estudo junto à Câmara Municipal de Vereadores de Porto Nacional – TO. Revista Humanidades e Inovação, 8(2), 22-34.

Cintra, A. S. (2012). A Licitação na Administração Pública. O Patriarca, Revista do Curso de Direito – UNIPAC Araguari, 6(1), pp. 01-11.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (2018). Brasília, DF. Recuperado em 21 nov., 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado

Contrato (2018). Grande Dicionário Houaiss. Recuperado em 26 novembro, 2018, de https://houaiss.uol.com.br/pub/apps/www/v3-3/html/index.php#1

Costin, C. (2010). Administração pública. Rio de Janeiro: Elsevier.

Decreto Federal n. 9.412, de 18 de junho de 2018 (2019). Atualiza os valores das modalidades de licitação. Brasília, DF. Recuperado em 22 maio, 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9412.htm

Decreto Municipal n. 4.192, de 04 de janeiro de 2006 (2006). Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão e normatiza o sistema de registro de preços. Diário Oficial do Município. Congonhas, MG.

Decreto Municipal n. 4.859, de 27 de março de 2009 (2009). Altera o art. 27 do Decreto Municipal n. 4.192, de 04 de janeiro de 2006. Diário Oficial do Município. Congonhas, MG.

Filho, J. S. C. (2018). Manual de Direito Administrativo (32ª ed. rev., ampl. e atual.). São Paulo: Atlas.

Gerhardt, T. E. & Silveira, D. T. (Orgs.). (2009). Métodos de pesquisa. Universidade Aberta do Brasil – UAB/UFRGS e Curso de Graduação Tecnológica – Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Rural da SEAD/UFRGS (Coords.). Porto Alegre: Editora da UFRGS.

Gil, A. C. (2007). Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas.

Goppinger, V. K. (2014). A atuação do Controle Interno nos procedimentos licitatórios do Município de Novo Xingu/RS. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Universidade Federal de Santa Maria. Palmeira das Missões, RS, Brasil.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2018). IBGE Cidades. Recuperado em 02 dezembro, 2018, de https://cidades.ibge.gov.br

Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (2018). Estabelece normas de finanças públicas para a responsabilidade na gestão fiscal. Brasília, DF. Recuperado em 23 maio, 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Lei Complementar n. 123, de 04 de maio de 2000 (2019). Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Brasília, DF. Recuperado em 23 maio, 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 (1982). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF. Recuperado em 23 maio, 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm

Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 (2012). Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Brasília, DF. Recuperado em 21 novembro, 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm

Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 (2002). Institui modalidade de licitação denominada pregão. Brasília, DF. Recuperado em 22 maio, 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm

Lei Orgânica Municipal de Congonhas, de 19 de novembro de 1990 (1990). Congonhas, MG. Recuperado em 21 novembro, 2018, de https://www.congonhas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal

Marinela, F. (2015). Direito Administrativo. 9ª ed. São Paulo: Saraiva.

Meirelles, H. L. (2016). Direito Administrativo Brasileiro (J. E. B. Filho, Ed.). 42ª ed., atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. São Paulo: Malheiros Editores, 1998.

Mendonça, F. M. (2015). Contribuição do pregão para as compras públicas (S. de O. Barbará, Org.). Instrumentos de Gestão Pública, 1, pp. 145-167.

Minayo, M. C. S. (Org.). (2001). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes.

Portal da Transparência da Câmara de Congonhas. (2018). Recuperado em 02 dezembro, 2018, de http://www.transparenciafacil.com.br/0153702

Portal da Transparência da Prefeitura de Congonhas. (2018). Recuperado em 02 dezembro, 2018, de http://www.congonhas.mg.gov.br/index.php/portal-transparencia-prefeitura

Portal da Transparência da Prefeitura de São Brás do Suaçuí. (2018). Recuperado em 02 dezembro, 2018, de http://pt.saobrasdosuacui.mg.gov.br/Tempo_Real_Receitas

Resolução n. 283, de 03 de dezembro de 1992 (1992). Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Congonhas. Congonhas, MG. Recuperado em 21 novembro, 2018, de https://www.congonhas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal




DOI: https://doi.org/10.5902/2526629236634

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