AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS: UMA ABORDAGEM DETALHADA

Abstract

Este trabalho foi desenvolvido no intuito de listar e analisar os motivos pelosquais se torna significativamente relevante o correto preenchimento das declaraçõesprestadas por meio eletrônico de contribuintes do Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços no Rio Grande do Sul à Secretaria da Fazenda Estadual, nocumprimento das obrigações acessórias. Considerando a legislação vigente, o fiscoestadual se utiliza das obrigações acessórias do ICMS para ter conhecimentodetalhado das operações comerciais da empresa, entre elas as compras, as vendase as demais informações, como consumo de energia elétrica, valor da folha desalários, faturamento, entre outras. Através de uma análise detalhada dos itens quecompõem a Guia de Informação e Apuração do ICMS e o Sistema Integrado deInformações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, observasea origem, o significado e a utilidade no recebimento pela fiscalização do Estadodo RS.