OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO(MDL)

Resumo

Este estudo, de caráter exploratório, teve como objetivo identificar os Princípios Fundamentais de Contabilidade que se aplicam ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Inicialmente foi apresentado um breve histórico da evolução das questões referentes às mudanças climáticas no planeta que culminaram na adoção do Protocolo de Quioto, visando a mitigação de gases de efeito estufa. O trabalho aborda o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e seus resultados esperados, as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), instrumento adotado para possibilitar o cumprimento de parte das metas de mitigação dos gases de efeito estufa além das fronteiras dos países compromissados pelo Protocolo de Quioto. Descreve a Contabilidade e seus Princípios Fundamentais, analisando quais, e de que forma, se aplicam as atividades de projeto do MDL e das RCEs, que venham a existir. Ao final conclui que todos os Princípios Fundamentais de Contabilidade, de alguma forma, são aplicáveis ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.