La responsabilidad civil de las compañías aéreas en el transporte de animales de compañía
DOI:
https://doi.org/10.5902/2316305494910Palabras clave:
Aerolíneas, Familia multiespecie, Mascotas, Responsabilidad civil, Transporte aéreoResumen
Este artículo examina la responsabilidad civil de las aerolíneas por el transporte de mascotas, considerando el aumento de incidentes que las involucran a bordo de aeronaves y en aeropuertos brasileños. Para una mejor comprensión, el estudio se divide en tres partes. La primera parte analiza la consideración de los animales como miembros de la familia, caracterizando la familia multiespecie. La segunda parte examina la normativa de la Agencia Nacional de Aviación Civil sobre el transporte aéreo de animales y la ocurrencia de algunos casos de muerte, desaparición y negativa a transportar mascotas. Finalmente, el estudio examina la responsabilidad civil de los transportistas aéreos de personas y bienes. La conclusión es que el creciente uso del transporte aéreo por parte de los dueños de mascotas y sus mascotas, junto con las lagunas legislativas derivadas de la falta de regulaciones específicas y generales en la materia, ha generado incertidumbre para los usuarios de viajes aéreos, lo que exige una revisión de los protocolos adoptados por las aerolíneas para el bienestar de los animales no humanos. El método utilizado fue deductivo, con un enfoque cualitativo y un objetivo exploratorio, mediante una revisión bibliográfica y documental, además del análisis de la legislación relevante para los temas abordados.
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