TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

Abstract

A teoria dominante dos direitos humanos assenta-se num conjunto de pressupostos tipicamente ocidentais. Nessa concepção simplista, os direitos humanos são pontos de chegada, como se a mera positivação de direitos fosse suficiente para efetivamente garantir direitos na prática. A partir dessa problematização, e considerando que a implementação dos direitos humanos é tarefa complexa, busca-se na teoria da reinvenção dos direitos humanos, formulada pelo jusfilósofo espanhol Joaquín Herrera Flores, contribuições para pensar-se criticamente o direito à saúde no Brasil. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, de procedimento, o monográfico. Além disso, empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, como forma de responder ao problema proposto.