DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO INTERNACIONAL: RUMO AO “FEUDALISMO INFORMACIONAL”?

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo discutir a dupla perspectiva incidente sobre os Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) no âmbito da sociedade informacional, quais sejam: a) como garantidores do constante incentivo à produção de bens intelectuais; b) como elementos que fortalecem a expansão do “feudalismo informacional”. Desse modo, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, busca-se problematizar como se dá o (des)equilíbrio dessa dupla perspectiva no contexto internacional. No intuito de elucidar o problema apresentado, o artigo está estruturado em dois eixos principais. Num primeiro momento, busca-se apresentar a sociedade informacional e suas múltiplas abordagens, para, num segundo momento, fazer o debate da dupla perspectiva dos DPIs neste contexto, principalmente a partir da perspectiva do “feudalismo informacional, tal como formulada por Peter Drahos e John Braithwaite.