A EFETIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS LEIS Nº 8.080/1990 e 8.142/1990

Autores

  • Patsy Carvalho Universidade Federal do Pampa
  • Alessandra Troian Universidade Federal do Pampa
  • Jeferson Luis Lopes Goularte Universidade Federal do Pampa

DOI:

https://doi.org/10.5902/2317175822353

Palavras-chave:

Conselho de saúde, Efetividade, Legislação do SUS.

Resumo

O presente estudo  investiga a efetividade do Conselho Municipal de Santana do Livramento/RS, no que diz respeito à participação na gestão das políticas de saúde do município e nas competências que se atribuem ao Conselho. O objetivo é analisar a efetividade do Conselho Municipal de Saúde de Santana do Livramento/RS em relação as Leis  nº 8.080/1990 e a nº 8.142/1990, que regem o Conselho. A pesquisa caracteriza como qualitativa, as técnicas de coleta de dados foram: pesquisa documental, entrevista, a partir de roteiros semiestruturados e observação não participante. A etapa da pesquisa documental consistiu na análise das legislações municipal do Conselho de Saúde. Foram entrevistados oito conselheiros titulares dos segmentos de usuário, trabalhador da saúde, prestador de serviço e governo, que compõem obrigatoriamente a plenária, sorteados aleatoriamente. A observação não participante se deu nas reuniões do Conselho. Na análise de dados obtidos foi utilizada uma aproximação da técnica de análise de conteúdo. Como resultado tem-se que o Conselho Municipal de Saúde não é efetivo, pois, se observou a dificuldade do Conselho cumprir com a legislação federal vigente quanto a composição, a paridade e o tempo de atuação dos conselheiros. A pesquisa também identificou que o conhecimento dos conselheiros sobre as competências do Conselho é insuficiente, uma vez que os mesmos acreditam que suas funções se limitam a fiscalização e não a proposição e o acompanhamento de políticas públicas. 

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Biografia do Autor

Patsy Carvalho, Universidade Federal do Pampa

Tecnolóloga em Gestão Pública pela Universiade Federal do Pampa.

Alessandra Troian, Universidade Federal do Pampa

Bacharel em Desenvolvimento Rural e Gestão Agroindustrial (UERGS)

Mestre em Extensão Rural (UFSM)

Doutora em Desenvolvimento Rural (UFRGS)

Professora Adjunta na Univeridadde Federal do Pampa, campus Santana do Livramento.

Jeferson Luis Lopes Goularte, Universidade Federal do Pampa

Bacherel em Ciências Contábeis

Mestre em Integración y Cooperación Internacional

Doutor em Ciências  de la Educación

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Publicado

20-12-2016

Como Citar

Carvalho, P., Troian, A., & Goularte, J. L. L. (2016). A EFETIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS LEIS Nº 8.080/1990 e 8.142/1990. Revista Sociais E Humanas, 29(2), 58–77. https://doi.org/10.5902/2317175822353

Edição

Seção

Artigos Livres