Novo Direito Civil e a Teoria do Abuso de Direito - Lunardi, Fabrício Castagna (Revista Sociais e Humanas, 2010)
<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> <!--[if gte mso 10]> <![endif]--> A Teoria do Abuso de Direito teve um longo processo de evolução, ganhando maior relevância a partir do século passado. Com o Código Civil de 2002, calcado na sociabilidade e eticidade, adotou-se expressamente a Teoria. Para a caracterização do abuso de direito, no moldes do Código Civil, basta que o seu titular exceda os fins econômicos e sociais, a boa fé ou os bons costumes. Apesar das críticas, o instituto apresenta-se como um grande avanço dentro do contexto do novo direito civil, por impedir abusos no exercício dos direitos subjetivos e por dar mobilidade do sistema. A sua aplicação, contudo, dependerá dos operadores do direito, que deverão traçar os contornos da teoria no caso concreto.