Estudo dos Incentivos Fiscais no Condomínio ou Consórcio Rural e os Reflexos nas Demonstrações Contábeis - Costa, Clandio Evangelho; da Costa, Paulo Sérgio Alves; Anceles, Pedro Einsten dos Santos (Revista Sociais e Humanas, 2010)
<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> <!--[if gte mso 10]> <![endif]--> O artigo busca o debate referente à implementação e normatização da Medida Provisória 2.183/56 de 24 de agosto de 2001 que criou a possibilidade de formação e regularização de uma figura jurídica por quotas de responsabilidade limitada no setor primário. Procura incentivar também, a associação de trabalhadores rurais, que primam por objetivos comuns, como melhoria das condições da manutenção da atividade por eles exercida e de grande relevância para a economia nacional. Aborda ainda, o aproveitamento de incentivos fiscais inerentes à atividade rural, no tocante a aquisição de ativos permanentes de produção e a liberalidade de compensação de prejuízos fiscais de exercícios fiscais anteriores. A MP denomina a figura jurídica como Condomínio ou Consórcio Rural, na qual traz um conceito diferenciado de Condomínio e de Consórcio, este originalmente conceituado pela lei 6.404/76 (Lei das S/A), tratando-os desta forma como uma pessoa jurídica, passiva de contabilização e tributação como tal. Neste contexto, são consideradas as alterações inerentes a este tipo societário com o Novo Código Civil, as quais esclareceram determinados conceitos. Através da simulação de dados, efetuamos um comparativo entre estruturas jurídicas de idêntica situação patrimonial e financeira, constatando-se significativa vantagem, nos moldes estudados, na estrutura incentivada, em relação ao IRPJ e CSLL, no exercício financeiro com aproveitamento de tais incentivos, permanecerão a COFINS e o PIS/PASEP inalterados, devido a não existirem até o momento, incentivos fiscais que os influenciem, na atividade rural. Discutindo a sincronia entre a contabilidade rural e a tributária, no concernente a atualização, tanto no que rege a legislação, às técnicas contábeis, como a atualização do profissional contábil, na conscientização e visão gerencial, de aplicação de benefícios disponíveis à tal atividade, enquadrando-se assim na economia tributária, beneficiando a entidade, sem incorrer em evasão fiscal; valorizando com isso a presença do contador como agente de transformação social, responsável por um controle gerencial e não apenas escriturário, mas sim de fonte essencial de consultoria.