A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO JORNALISMO: UM ESTUDO DE ZERO HORA E CORREIO DO POVO - Budó, Marília Denardin (Revista Sociais e Humanas, 2009)
<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt; font-family:Arial; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> <!--[if gte mso 10]> <![endif]-->A Constituição Federal de 1988 localizou os direitos fundamentais como topo de todo o ordenamento jurídico brasileiro, vinculando relações públicas e privadas aos fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana. As garantias penais fazem parte do rol de direitos fundamentais e têm como base o respeito ao ser humano. Analisa-se neste trabalho a aplicabilidade do princípio da presunção de inocência à prática jornalística, a partir do paradigma da notícia como construção social, buscando verificar tanto a forma como se trabalha o tema na deontologia jornalística quanto na hermenêutica constitucional. Busca ilustrar o tema a partir da análise de conteúdo dos jornais Zero Hora e Correio do Povo em um caso específico, para verificar se os mesmos buscaram respeitar o princípio da presunção de inocência.