CIDADANIA E DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: PROBLEMATIZAÇÕES - Natividade, Marisa Oliveira; Silva, Maria Erondina Silveira da; Rangel, Sheila Pereira (Revista Sociais e Humanas, 2009)
<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> <!--[if gte mso 10]> <![endif]-->O presente estudo pretende analisar, no contexto da consolidação democrática brasileira, em meio ao reconhecimento e recuperação dos Direitos Civis e Políticos, Direitos Econômicos e Sociais, os conceitos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), incorporados à agenda política, econômica e social brasileira, especialmente a partir da década de 90, em meio às clivagens sociopolíticas diversas. Discute os princípios morais invocados e norteadores dos conceitos, no contexto da transição de políticas de natureza assistencialistas, clientelistas e paternalistas do período pré-democrático para iniciativas no campo democrático.