SISTEMA SOCIOEDUCATIVO: FORTALECENDO A REDE DE APOIO FAMILIAR PARA O INGRESSO DO ADOLESCENTE NO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - de Matos, Graciele Silva; Janczura, Rosane (Revista Sociais e Humanas, 2020)
Este artigo é fruto do Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Maria descrito em 2015. O trabalho apresenta o período de estágio curricular em serviço social numa instituição de atendimento socioeducativo de internação para adolescentes em conflito com a lei, na região central do Rio Grande do Sul. Neste é realizada uma memória histórica do atendimento a criança e adolescente no Brasil dos tempos da colonização até a socioeducação. Na história o atendimento a adolescentes que cometiam algum delito era de forma punitiva, porém com o avanço do Sistema de Garantia de Direitos, a proteção e a responsabilização dos adolescentes possibilitaram o atendimento com base na dignidade humana e de sujeitos de direitos. Desta forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reformula o atendimento para adolescentes que cometeram o ato infracional, com a premissa da responsabilização a partir das medidas socioeducativas. Neste espaço sócio ocupacional, o assistente social encontra o desafio de garantir o direito do adolescente, este que se encontra em situação de desigualdade social e fragilizado por políticas públicas que não garantem a proteção integral de seus direitos sociais. Para o trabalho socioeducativo, de inserção e da garantia à dignidade no espaço de internação, a intervenção de estágio do serviço social neste espaço proporcionou o atendimento do adolescente e da sua família, fortalecendo-a e incluindo-a na proteção social básica de seu respectivo território.