A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PERFIL DO “AGRESSOR” NOS CASOS QUE CHEGAM AO JUIZADO DA MULHER (ANO 2007-2008) - Alencar, Daniele Nunes de; Mello, Marília Montenegro Pessoa de (Revista Sociais e Humanas, 2012)
A Lei Maria da Penha causou grande repercussão e vem gerando vários debates desde a sua criação. É preciso estudá-la e interpretá-la em busca de uma correta aplicação e uma conseqüente diminuição das desigualdades de gênero. Um ponto crucial nesse estudo é a identificação do perfil dos agressores que se enquadram nessa Lei. É de suma importância uma análise detalhada de suas características para que políticas públicas possam ser elaboradas, a fim de se minimizar esse problema tão presente na realidade brasileira, que é a violência doméstica contra a mulher. Este é um problema social, portanto, deve-se pesquisar suas causas e não simplesmente remediar suas conseqüências. O presente trabalho apresenta uma pesquisa de campo, tendo como base os anos de 2007 e 2008, no Juizado da Mulher, na cidade do Recife, e um estudo doutrinário, com a finalidade de investigar quem são esses “agressores”.