O DANO MORAL AMBIENTAL NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E ARGENTINO - Neto, Daniel Lena Marchiri; Zanella, Gabriel Gonzales; Araújo, Luiz Ernani Bonesso de (Revista Sociais e Humanas, 2009)
A teoria da reparação integral, calcada na responsabilidade objetiva dos prejuízos causados ao meio ambiente, é um assunto bastante discutido na doutrina e jurisprudência nacionais. Partindo desta teoria, verifica-se que o dano ambiental deve ser reparado tanto na esfera material (formada pelos elementos físicos da natureza) quanto na esfera moral (constituída pelos valores primordiais da coletividade, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde, à dignidade, etc). Todavia, quanto ao segundo ponto, surge uma grande dúvida: esses valores, quando agredidos por meio de um dano ambiental, poderão produzir abalos morais que merecem reparação e proteção jurídica? O presente artigo tem por finalidade avaliar a compatibilidade do dano moral ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.