LEI FEDERAL N.11.079/04 LEI DAS PPPS E A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Silca, Beloni Gomes da; Lock, Fernando do Nascimento (Revista Sociais e Humanas, 2009)
<!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if !mso]> <![endif]–> <!– /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; @page Section1 size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0; div.Section1 page:Section1; –> <!–[if gte mso 10]> <![endif]–>O presente artigo cientifico tem como objetivo precípuo levantar vantagens e desvantagens econômicas e institucionais trazidas pela Lei n° 11.079 de 30-12-2004, com relação às licitações e contratos, cuja importância encontra-se em destacar os avanços e ou retrocessos, em relação aos contratos firmados entre o setor público e a iniciativa privada, após a promulgação da Lei 11.079/04, conhecida como Lei das Parcerias Público-Privadas, trazendo a discussão se é ou não vantajoso para a sociedade este tipo de parceria. Para isso foi utilizado método de pesquisa de caráter exploratório procurando através de levantamento bibliográfico a possibilidade expressar considerações relativas ao tema em estudo. Conclui-se, ao final que a utilização dos contratos de Parcerias Público-Privadas no Brasil é algo que já vem acontecendo, necessitando apenas de algum tempo para assimilação, pois sendo um assunto relativamente novo no País e necessita de adaptação a realidade da sociedade