CIDADANIA E DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: PROBLEMATIZAÇÕES - Natividade, Marisa Oliveira; Silva, Maria Erondina Silveira da; Rangel, Sheila Pereira (Revista Sociais e Humanas, 2009)
<!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–> <!– /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; @page Section1 size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0; div.Section1 page:Section1; –> <!–[if gte mso 10]> <![endif]–>O presente estudo pretende analisar, no contexto da consolidação democrática brasileira, em meio ao reconhecimento e recuperação dos Direitos Civis e Políticos, Direitos Econômicos e Sociais, os conceitos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), incorporados à agenda política, econômica e social brasileira, especialmente a partir da década de 90, em meio às clivagens sociopolíticas diversas. Discute os princípios morais invocados e norteadores dos conceitos, no contexto da transição de políticas de natureza assistencialistas, clientelistas e paternalistas do período pré-democrático para iniciativas no campo democrático.