ICMS ECOLÓGICO: UMA ABORDAGEM À GESTÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - Ribeiro, Caroline Do Amaral; Rossato, Marivane Vestena; Guse, Jaqueline Carla; Freitas, Luiz Antônio Rossi; Dorr, Andrea Cristina (Revista Sociais e Humanas, 2013)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços em seu aspecto ecológico é um mecanismo de inclusão de aspectos relativos à proteção ambiental nas políticas públicas. A Lei nº 11.038/2007 define que uma cota-parte do ICMS seja repartida aos municípios de acordo com a existência de áreas indígenas, áreas alagadas por barragens com usinas estabelecidas em outros municípios e áreas de unidades de conservação, devidamente registradas e regulamentadas. Nesse sentido, o presente estudo objetivou avaliar o mecanismo do ICMS Ecológico como instrumento de gestão ambiental, nos municípios gaúchos que auferem recursos a partir do registro de unidades de conservação, no ano de 2008. O estudo classifica-se como exploratório-descritivo, com abordagem quantitativa, utilizando como técnicas de análise, a análise da correlação de Pearson e a análise da regressão linear simples. Em atendimento ao objetivo proposto, verificou-se que os municípios analisados aplicam recursos em gestão ambiental, porém recursos provenientes da cota-parte total recebida, ou seja, o ICMS Ecológico não pode ser chamado de incentivo à gestão ambiental dos municípios, uma vez que muitos gestores desconhecem este aporte financeiro recebido, desvalorizando esta política pública, que consiste em um estímulo à preservação ambiental.