HISTÓRICO E PERSPECTIVAS ACERCA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

Autores

  • Jefferson Menezes de Oliveira Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
  • Márcia Zampieri Grohmann Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

DOI:

https://doi.org/10.5902/2317175821788

Palavras-chave:

Gestão pública, Previdência social, Aposentadorias, Pensões, Serviço público.

Resumo

O presente ensaio teórico tem por intuito apresentar uma retrospectiva acerca das principais mudanças ocorridas na previdência social dos servidores públicos federais, com foco na exposição das regras e alterações nas concessões de aposentadoria e pensão civil trazidas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com a análise histórica, foi possível delinear algumas perspectivas que envolvem a temática: a previdência social brasileira encaminha-se em direção a um regime único, onde as legislações aplicáveis aos servidores públicos, cada vez mais, assemelham-se aos normativos aplicados aos trabalhadores da iniciativa privada. Nesse sentido, o fim da integralidade e paridade de benefícios, o cálculo dos proventos por média aritmética e sua limitação ao valor do teto do RGPS são evidências significativas.

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Biografia do Autor

Jefferson Menezes de Oliveira, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Doutorando em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da UFSM. Mestre em Gestão de Organizações Públicas pela UFSM. Servidor técnico-administrativo, ocupante do cargo de Administrador na UFSM.

Márcia Zampieri Grohmann, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Possui Doutorado em Engenharia de Produção e Sistemas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Docente do Departamento de Ciências Administrativas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

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Publicado

19-07-2016

Como Citar

Oliveira, J. M. de, & Grohmann, M. Z. (2016). HISTÓRICO E PERSPECTIVAS ACERCA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. Revista Sociais E Humanas, 29(1), 19–36. https://doi.org/10.5902/2317175821788

Edição

Seção

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