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Edição |
Título |
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v. 13, n. 3 (2018) |
O CONCEITO DE CAPACIDADE LEGAL NA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
PDF
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Fabio Queiroz Pereira, Mariana Alves Lara, Daniel de Pádua Andrade |
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v. 14, n. 1 (2019) |
DIÁLOGOS INTERJUDICIAIS: A OBRIGATORIEDADE DE SEU DESENVOLVIMENTO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Luciani Coimbra de Carvalho, Angela Jank Calixto |
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v. 13, n. 3 (2018) |
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Vladmir Oliveira da Silveira |
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v. 13, n. 1 (2018) |
SANÇÕES JURÍDICAS NA ESTRUTURA DE INCENTIVOS DOS AGENTES ECONÔMICOS EM PROL DA TUTELA AMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Benjamin Miranda Tabak, André Vinicius Melatti |
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v. 12, n. 2 (2017) |
O PAPEL DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS NO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO |
Resumo
PDF
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Isadora Kauana Lazaretti, Giovanni Olsson |
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v. 12, n. 3 (2017) |
JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS: CASO ROSENDO RADILLA PACHECO |
Resumo
PDF (Español (España))
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Alfonso Jaime Martínez Lazcano |
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v. 15, n. 2 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua |
PERSPECTIVAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOAMBIENTAIS GERADAS PELA NÃO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À ÁGUA |
Resumo
PDF
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Jeferson Dytz Marin, Caroline Ferri Burgel |
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v. 14, n. 2 (2019) |
LIBERTAD DE EXPRESIÓN COMO PRESUPUESTO PARA LA DIVERSIDAD DE LAS EXPRESIONES CULTURALES |
Resumo
PDF (Español (España))
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Luis Gerardo Rodriguez Lozano |
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v. 13, n. 2 (2018) |
VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER: O PODER JUDICIÁRIO, DE PRETENSO PROTETOR A EFETIVO AGRESSOR |
Resumo
PDF
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Cássius Guimarães Chai, Jéssica Pereira dos Santos, Denisson Gonçalves Chaves |
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v. 14, n. 2 (2019) |
EMPRESA, DERECHOS HUMANOS Y SOCIEDAD DE LA INFORMACIÓN |
Resumo
PDF (Español (España))
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Greice Patricia Fuller, José Luiz Bátiz Lopez |
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v. 15, n. 1 (2020) |
FEMINISMO NEGRO NO BRASIL E LUTA POR RECONHECIMENTO: UM DIÁLOGO COM A TEORIA DA JUSTIÇA DE NANCY FRASER |
Resumo
PDF
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Fernanda da Silva Lima, Angélica Azerego Garcia Caporal |
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v. 13, n. 3 (2018) |
ABOUT LIFELONG AND REAL LIFELONG SENTENCE – (SEMI)PERMEABILITY OF THEORY AND PRACTICE – SUPRANATIONAL JUDICIAL APPROACH BY THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS |
Resumo
PDF (English)
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Katona Tibor |
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v. 14, n. 3 (2019) |
AFIRMAÇÃO E PROMOÇÃO DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Pedro Pulzatto Peruzzo, Lucas Silva Lopes |
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v. 15, n. 1 (2020) |
LA REPARACIÓN DIGNA CON PERSPECTIVA VICTIMOLÓGICA Y DE GÉNERO EN LOS DELITOS DE VIOLACIÓN SEXUAL COMETIDOS CONTRA LAS MUJERES, EN EL MARCO DEL DERECHO PENAL GUATEMALTECO |
Resumo
PDF (Español (España))
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Xiomara Argentina Baril Peláez |
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v. 14, n. 3 (2019) |
O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL: DIALÓGICA COM A APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS DEFINIDORAS DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Resumo
PDF
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Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Jonas Jorge dos Santos Netto |
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v. 10, n. 1 (2015) |
DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE |
Resumo
PDF
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Sonia Aparecida de Carvalho, Denival Francisco da Silva, Luiz Gonzaga Silva Adolfo |
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v. 9, n. 1 (2014) |
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: IMPLICAÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE |
Resumo
PDF
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Daniel Rubens Censi, Fátima Barasuol Hammarströn, Cleiton Lixieski Sell |
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v. 10, n. 2 (2015) |
A SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A SUPERAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONALISTA MODERNO E DA SOBERANIA DO ESTADO |
Resumo
PDF
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Renato Bernardi, Francisco Antonio Nieri Mattosinho |
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v. 11, n. 1 (2016) |
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CONCEPÇÃO MULTICULTURAL: CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA COSMOPOLITA |
Resumo
PDF
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Crisna Maria Muller, Dirceia Moreira |
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v. 11, n. 2 (2016) |
LA FUNDAMENTALIDAD DE LOS DERECHOS SOCIOLABORALES DESDE LA PERSPECTIVA DE LA DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA |
Resumo
PDF (Español (España))
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Marcio Morena Pinto |
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v. 15, n. 2 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua |
SEGURANÇA ALIMENTAR VS. GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: POSSÍVEIS AMEAÇAS À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, À BIODIVERSIDADE E AOS DIREITOS HUMANOS AGROALIMENTARES |
Resumo
PDF
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Elisabete Maniglia, Gil Ramos de Carvalho Neto |
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v. 15, n. 2 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua |
UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS ENVOLVENDO O DIREITO AO ACESSO À MACONHA MEDICINAL: UM ESTUDO A PARTIR DAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO DERIVADOS DE CANNABIS NA PARAÍBA |
Resumo
PDF
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Luciano Nascimento Silva, Lucas Lopes Oliveira |
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v. 10, n. 1 (2015) |
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MINORIAS |
Resumo
PDF
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Camila Bibiana Freitas Baraldi, Pedro Pulzatto Peruzzo |
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v. 10, n. 1 (2015) |
A “TERCEIRA MARGEM” DOS DIREITOS HUMANOS: PARA ALÉM DO PODER PUNITIVO VIA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COLETIVO |
Resumo
PDF
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Marisa Helena D´Arbo Alves de Freitas, Renan Posella Mandarino, Larissa Rosa |
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v. 9, n. 2 (2014) |
A FRATERNIDADE COMO PRINCÍPIO ÉTICO NECESSÁRIO PARA UMA NOVA PRÁXIS COLETIVA E EMANCIPATÓRIA EM DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Francisco Pizzette Nunes, José Isaac Pilati |
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v. 8, n. 2 (2013) |
A FIGURA DO BLOCO DE CONVENCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Vinicius de Almeida Gonçalves |
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v. 12, n. 1 (2017) |
REFLEXÕES TEÓRICAS SOBRE JUSTIÇA INTERNACIONAL: REVISITANDO HEDLEY BULL |
Resumo
PDF
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Ana Paula Tostes, Marcelo Mello Valença |
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