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Edição Título
 
v. 12, n. 3 (2017) TEORIA DOS PRECEDENTES E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DELIBERATIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Resumo  PDF
Gilberto Andreassa Junior, Claudia Maria Barbosa
 
v. 11, n. 3 (2016) A APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE COMO ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS Resumo  PDF
Ícaro Gomes Coelho, Sidney Soares Filho
 
v. 11, n. 1 (2016) ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA VISÃO CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Resumo  PDF
Guilherme Augusto Cardoso, Victor Hugo de Almeida
 
v. 14, n. 3 (2019): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua QUEM É A MULHER VULNERÁVEL E HIPOSSUFICIENTE? EM DEFESA DO GÊNERO COMO CATEGORIA DECOLONIAL PARA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Resumo  PDF
Camilla de Magalhães Gomes, Nayara Maria Costa da Silva Santos
 
v. 14, n. 2 (2019) MURATORI E OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS REFORMAS JURÍDICAS SETECENTISTAS Resumo  PDF
Alexander de Castro
 
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