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Título |
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| v. 12, n. 2 (2017) |
INOVAÇÕES PÓS-POSITIVISTAS NOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO |
Resumo
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Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Gabriel Coutinho Galil |
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| v. 13, n. 3 (2018) |
DIREITOS POLÍTICOS DE ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL: CRÍTICA DOS PROJETOS LEGISLATIVOS NO CONTEXTO MIGRATÓRIO DA AMÉRICA LATINA |
Resumo
PDF
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Luiz Ismael Pereira, Camilo Onoda Caldas |
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| v. 13, n. 3 (2018) |
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Vladmir Oliveira da Silveira |
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| v. 11, n. 3 (2016) |
DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO CONTRA DESASTRES HIDROLÓGICOS |
Resumo
PDF
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Nilton Carlos de Almeida Coutinho |
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| v. 13, n. 3 (2018) |
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE RETORNO À INCAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PLS 757/2015) FRENTE À CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE |
Resumo
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Alfredo Copetti Neto, Alexandre Barbosa da Silva |
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| v. 11, n. 3 (2016) |
DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE |
Resumo
PDF
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Diego Nassif da Silva, Vladimir Brega Filho |
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| v. 11, n. 3 (2016) |
OS LIMITES DO DISCURSO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA LIBERDADE NA PÓS-MODERNIDADE |
Resumo
PDF
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Naína Ariana Souza Tumelero, Giovanni Olsson |
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| v. 11, n. 1 (2016) |
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DO GARANTISMO PENAL |
Resumo
PDF
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Camila Maria Rosa Casari, Gilberto Giacóia |
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| v. 15, n. 3 (2020) |
O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DOS DEVERES FUNDAMENTAIS |
Resumo
PDF
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Rogério Santos Rammê |
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| v. 13, n. 1 (2018) |
ACESSIBILIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS LEIS FEDERAIS BRASILEIRAS |
Resumo
PDF
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Mariana Couto Pimentel, Susana Couto Pimentel |
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| v. 9, n. 2 (2014) |
POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA:uma institucionalizada violação de direitos fundamentais impulsionada pela criminalização das drogas |
Resumo
PDF
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Marco Aurélio Souza da Silva |
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| v. 14, n. 2 (2019) |
DEMOCRACIA, GLOBALIZAÇÃO E NORMATIVIDADE JURÍDICA: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
PDF
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Mateus de Oliveira Fornasier, Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves |
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| v. 15, n. 1 (2020) |
O PAPEL DO MAGISTRADO NO PROCESSO PENAL SEGUNDO A DOUTRINA DE JOHN RAWLS |
Resumo
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Alexandra Fonseca Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues |
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| v. 10, n. 2 (2015) |
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS |
Resumo
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Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Juliano Gianechini Fernandes |
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