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| Edição |
Título |
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| v. 12, n. 3 (2017) |
MAX WEBER E A RECEPÇÃO DO DIREITO ROMANO |
Resumo
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Alexander de Castro |
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| v. 12, n. 1 (2017) |
O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Sthéfano Bruno Santos Divino, Lucas André Viegas Carvalho de Siqueira |
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| v. 12, n. 2 (2017) |
INOVAÇÕES PÓS-POSITIVISTAS NOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Gabriel Coutinho Galil |
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| v. 12, n. 2 (2017) |
O DEVER DE LEALDADE E OS ABUSOS DO DIREITO DE SÓCIO EM SOCIEDADES |
Resumo
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Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Ilan Goldberg |
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| v. 15, n. 2 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua |
A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA |
Resumo
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Heron José de Santana Gordilho, Vicente de Paula Ataíde Júnior |
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| v. 9, n. 1 (2014) |
ASPECTOS DO BACHARELISMO EM MACHADO DE ASSIS |
Resumo
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Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes, Josélia Batista Mendes |
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| v. 13, n. 1 (2018) |
FAN FICTION E PARÓDIA: UMA TENTATIVA DE VIABILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE FÃS EM MEIO À AUSÊNCIA DE REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS |
Resumo
PDF
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Ana Paula Camelo, Carlos Augusto Liguori Filho |
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| v. 11, n. 2 (2016) |
A ÉTICA DIALÓGICA CULTURALISTA DO DIREITO |
Resumo
PDF
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Afonso Soares Oliveira Sobrinho |
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| v. 12, n. 2 (2017) |
REFLEXÕES ENTRE A REGULAÇÃO E A SUPRESSÃO DE DIREITOS A PARTIR DA PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO NO DIREITO CAPITALISTA DO TRABALHO |
Resumo
PDF
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Erick Alan de Lima, Paulo Ricardo Opuszka |
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| v. 12, n. 2 (2017) |
OS SISTEMAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA E A PRÁTICA DE TURISMO SANITÁRIO: BREVE ANÁLISE SOBRE AS REPERCUSSÕES TRAZIDAS PARA O BLOCO |
Resumo
PDF
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Manuel Fondevila Marón, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz |
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| v. 15, n. 2 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua |
O DIREITO À AUTOIDENTIFICAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
Resumo
PDF
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Pedro Pulzatto Peruzzo, Giulia Ozi |
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| v. 13, n. 1 (2018) |
A SUPERAÇÃO DA POLÍTICA DA MONETIZAÇÃO DO RISCO E A INSALUBRIDADE: UMA ÓTICA COMPARATIVA APRESENTADA PELO DIREITO ITALIANO |
Resumo
PDF
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Miriam Olivia Knopik Ferraz, Marco Antônio César Villatore |
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| v. 11, n. 2 (2016) |
COTAS SEM DIREITO DE VOTO NA SOCIEDADE LIMITADA: PANORAMA BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO |
Resumo
PDF
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Leonardo Netto Parentoni, Jacqueline Delgado Miranda |
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| v. 10, n. 2 (2015) |
CONSTITUCIONALISMO ALÉM DO ESTADO: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E DEMANDAS EMANCIPATÓRIAS |
Resumo
PDF
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Henrique Weil Afonso, Thales Cavalcanti Castro |
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| v. 12, n. 1 (2017) |
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA BRASILEIRA: MECANISMO PREVENTIVO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? |
Resumo
PDF
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Patrícia Maria Seger de Camargo, Celmar Corrêa de Oliveira |
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| v. 13, n. 2 (2018) |
A PROVA TÉCNICA NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOBRE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO |
Resumo
PDF
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Antonio Eduardo Ramires Santoro, Pedro Lima Neto, Rodrigo Grazinoli Garrido |
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| v. 12, n. 3 (2017) |
O DIREITO NA CONTRAMÃO DA LITERATURA: A CRIAÇÃO NO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO |
Resumo
PDF (English)
PDF (Português)
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Henriete Karam |
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| v. 11, n. 3 (2016) |
O CONCEITO DE CÍRCULO CRIATIVO: PORQUE A VIRAGEM LINGUÍSTICA INTERESSA FILOSOFICAMENTE AO DIREITO DE AUTOR |
Resumo
PDF
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Victor Gameiro Drummond |
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| v. 15, n. 2 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua |
UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS ENVOLVENDO O DIREITO AO ACESSO À MACONHA MEDICINAL: UM ESTUDO A PARTIR DAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO DERIVADOS DE CANNABIS NA PARAÍBA |
Resumo
PDF
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Luciano Nascimento Silva, Lucas Lopes Oliveira |
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| v. 11, n. 3 (2016) |
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE |
Resumo
PDF
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Lucas Gonçalves da Silva, Marcelo Serrano Souza |
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| v. 12, n. 3 (2017) |
O IMPACTO DO PROTAGONISMO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS COMO ATORES NÃO ESTATAIS E A EMERGÊNCIA DA TRANSNORMATIVIDADE |
Resumo
PDF
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Odete Maria de Oliveira, Isadora e Sá Giachin |
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| v. 14, n. 2 (2019) |
QUANDO A MORAL É ELEMENTO DETERMINANTE NAS DECISÕES SOBRE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL: O SOLIPSISMO EPISTEMOLÓGICO |
Resumo
PDF
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Edna Raquel Hogemann, Acácia Gardênia Santos Lelis |
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| v. 14, n. 1 (2019) |
DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
Resumo
PDF
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Lenio Luiz Streck, Igor Raatz dos Santos, Gilberto Morbach |
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| v. 14, n. 2 (2019) |
A NANOTECNOLOGIA E SEUS RISCOS DESCONHECIDOS: REFLEXÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE UM NOVO PENSAR SOBRE O DIREITO |
Resumo
PDF
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Ester de Carvalho, Carolina Medeiros Bahia |
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| v. 13, n. 3 (2018) |
CONSTELAÇÃO SISTÊMICA FAMILIAR VOLTADA AO PODER JUDICIÁRIO, NA TÉCNICA DE MEDIAÇÃO JUDICIAL DOS PROCESSOS DE FAMÍLIA. |
Resumo
PDF
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Marcelo Leandro Pereira Lopes, Viviane Moura da Costa |
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| v. 11, n. 1 (2016) |
UM REGIME AUTOCONTIDO? APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO APLICÁVEL AOS CONTENCIOSOS NO ÂMBITO DA OMC |
Resumo
PDF
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Arno Dal Ri Júnior, Mariana Clara de Andrade |
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| v. 15, n. 1 (2020) |
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Resumo
PDF
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Ana Lúcia Barella, Sandro Mansur Gibran |
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| v. 13, n. 3 (2018) |
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Vladmir Oliveira da Silveira |
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| v. 12, n. 1 (2017) |
A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
PDF
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Nelma Karla Waideman Fukuoka, Victor Hugo Almeida |
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| v. 14, n. 3 (2019) |
O MANIFESTO DA TRANSCONSTITUCIONALIDADE PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Leonel Severo Rocha, Julia Francieli Neves de Scherbaum |
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| v. 11, n. 2 (2016) |
LIBERDADE ACADÊMICA EM TEMPOS DIFÍCEIS: DIÁLOGOS BRASIL E ESTADOS UNIDOS |
Resumo
PDF
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates |
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| v. 11, n. 1 (2016) |
DIREITO TRIBUTÁRIO, COMPLEXIDADE E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Resumo
PDF
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André Folloni, Camila Beatriz Simm |
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| v. 11, n. 2 (2016) |
DIREITOS SOCIAIS E IDENTIDADE OPERÁRIA: O PODER DA IDEOLOGIA TRABALHISTA NO GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS (BRASIL, 1930-45) |
Resumo
PDF
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Carlos Eduardo França, Rafael Lamera Cabral |
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| v. 15, n. 1 (2020) |
DAS CONSEQUÊNCIAS DA DEMONIZAÇÃO DA PLURALIDADE NAS ESCOLAS À LUZ DO ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO |
Resumo
PDF
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Valeria Silva Galdino Cardin, Raissa Arantes Tobbin |
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| v. 13, n. 3 (2018) |
PRÁCTICA JURÍDICA Y CULTURA LITERARIA DEL DERECHO |
Resumo
PDF (Español (España))
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José Calvo Gonzáles |
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| v. 12, n. 3 (2017) |
NARRATIVA, FICCCION Y CRÍTICA EN LA CIENCIA JURIDICA |
Resumo
PDF (Español (España))
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Luis Meliante Garcé |
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| v. 13, n. 3 (2018) |
O ESTADO DE DIREITO “CONFRONTADO” PELA “REVOLUÇÃO DA INTERNET”! |
Resumo
PDF
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José Luis Bolzan de Morais |
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| v. 12, n. 1 (2017) |
CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Eduardo Ariente |
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| v. 12, n. 3 (2017) |
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO EM DECISÃO DO STF: (DES)CRIMINALIZAÇÃO DOS ILÍCITOS FISCAIS? |
Resumo
PDF
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Hélio Silvio Ourém Campos, Sheyla Canuto Barbosa Freire |
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| v. 9, n. 2 (2014) |
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PROTAGONISMO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: reflexões acerca da jurisdição constitucional |
Resumo
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Patrícia de Carli |
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| v. 13, n. 1 (2018) |
O DIPR – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A EDUCAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO ESSENCIAL |
Resumo
PDF
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Renata Alvares Gaspar, Samuel Mendonça |
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| v. 15, n. 3 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua |
O PRINCÍPIO PRO HOMINE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO SER HUMANO NA RELAÇÃO DE TRABALHO |
Resumo
PDF
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Luiz Antônio da Silva Bittencourt, Rodolpho Barreto Samphaio Junior |
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| v. 10, n. 1 (2015) |
O DIREITO À INFORMAÇÃO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA SAÚDE |
Resumo
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James Maxwell Fernandes Araujo |
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| v. 13, n. 3 (2018) |
DIREITO DE AÇÃO NO PROCESSO PENAL: POLÊMICAS E HORIZONTES POSSÍVEIS |
Resumo
PDF
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Augusto Jobim do Amaral, Ricardo Jacobsen Gloeckner |
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| v. 11, n. 2 (2016) |
O FUTURO PASSADO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO |
Resumo
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Rodrigo Francisco de Paula, Nelson Camatta Moreira |
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| v. 11, n. 3 (2016) |
CAMPO JURÍDICO E POLÍTICAS DO BIODIESEL: AGRICULTURA FAMILIAR E EFETIVIDADE DA NORMA |
Resumo
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Bruno César Gurski, José Edmilson Souza Lima |
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| v. 14, n. 3 (2019) |
AFIRMAÇÃO E PROMOÇÃO DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Pedro Pulzatto Peruzzo, Lucas Silva Lopes |
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| v. 14, n. 3 (2019) |
TESTE DE INTEGRIDADE NO SETOR PRIVADO: ESTADO DA ARTE |
Resumo
PDF
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Julio Cesar de Aguiar, Flávio Pereira da Costa Matias |
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| v. 10, n. 2 (2015) |
A SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A SUPERAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONALISTA MODERNO E DA SOBERANIA DO ESTADO |
Resumo
PDF
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|
Renato Bernardi, Francisco Antonio Nieri Mattosinho |
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| v. 14, n. 2 (2019) |
ACERCA DO INTERESSE DE HANS-GEORG GADAMER PELO DIREITO |
Resumo
PDF
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|
Mariana Pimentel Fischer Pacheco, Alessandra Macedo Asfora |
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| v. 14, n. 2 (2019) |
A JURISTOCRACIA NO BRASIL E O FUTURO DA CONSTITUIÇÃO |
Resumo
PDF
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|
Claudia Maria Barbosa |
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| v. 14, n. 3 (2019) |
FUNDO DE COMPENSAÇÃO E EVENTOS EXTREMOS: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS |
Resumo
PDF
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|
Fernanda Dalla Libera Damacena |
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| v. 15, n. 2 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua |
INOVAÇÃO E SUA PRINCIPAL BARREIRA JURÍDICA |
Resumo
PDF
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Felipe Chiarello de Souza Pinto, Lara Rocha Garcia |
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| v. 13, n. 1 (2018) |
O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E A DETERIORAÇÃO DEMOCRÁTICA E SOCIAL |
Resumo
PDF
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Luiz Felipe Brandão Osório |
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| v. 14, n. 1 (2019) |
O SENTIDO DE “ECONOMIA POPULAR”: A ORIGEM DO ANTITRUSTE NO BRASIL NOS ANOS 1930 |
Resumo
PDF
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Mário André Machado Cabral |
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| v. 14, n. 1 (2019) |
EL DERECHO PROTECCIÓN Y LA REGULACIÓN DEL USO DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS DESDE EL DERECHO ADMINISTRATIVO |
Resumo
PDF (Español (España))
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|
Nancy Nelly González Sanmiguel |
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| v. 9, n. 2 (2014) |
GUARDA COMPARTILHADA: um caminho para inibir a alienação parental? |
Resumo
PDF
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|
Edwirges Elaine Rodrigues, Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga |
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| v. 10, n. 1 (2015) |
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MINORIAS |
Resumo
PDF
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|
Camila Bibiana Freitas Baraldi, Pedro Pulzatto Peruzzo |
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| v. 10, n. 2 (2015) |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO E REDES SOCIAIS: O CASO DA CGU NO FACEBOOK |
Resumo
PDF
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Ana Cláudia Farranha, Leonardo Tadeu dos Santos |
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| v. 13, n. 2 (2018) |
QUE CRÍTICAS DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN PODE FAZER CONTRA A TESE DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO? |
Resumo
PDF
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Flávio Quinaud Pedron |
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| v. 14, n. 1 (2019) |
FOUCAULT, A CIDADE E O DISCURSO: O MÉTODO ARQUEOLÓGICO NA PESQUISA DO DISCURSO JURÍDICO SOBRE A CIDADE |
Resumo
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|
Regina Lucia Gonçalves Tavares, Mônica da Silva Cruz |
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| v. 15, n. 1 (2020) |
O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ATO REITERADO OU NÃO, EIS A QUESTÃO |
Resumo
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|
Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares |
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| v. 14, n. 3 (2019) |
O PAPEL DO AUTOR NOS ESTUDOS DO DIREITO NA OU ATRAVÉS DA LITERATURA |
Resumo
PDF
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André Karam Trindade, Henriete Karam, Guilherme Gonçalves Alcântara |
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| v. 9, n. 2 (2014) |
A FRATERNIDADE COMO PRINCÍPIO ÉTICO NECESSÁRIO PARA UMA NOVA PRÁXIS COLETIVA E EMANCIPATÓRIA EM DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Francisco Pizzette Nunes, José Isaac Pilati |
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| v. 9, n. 1 (2014) |
SEGURANÇA DA POSSE: ELEMENTO ESSENCIAL À EFETIVAÇÃO PLENA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA |
Resumo
PDF
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Sabrine Tams Gasperin |
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| v. 10, n. 2 (2015) |
AS DECISÕES JUDICAIS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A SUA EFICÁCIA VINCULANTE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
PDF
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Guilherme César Pinheiro, Ricardo Nobrega |
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| v. 10, n. 2 (2015) |
FUNDAÇAO E (DES)CAMINHOS DO DIREITO A PARTIR DO PENSAMENTO DE ARENDT |
Resumo
PDF
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Eduardo Jose Bordignon Benedetti, Sônia Maria Schio |
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| v. 9, n. 1 (2014) |
A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO AUTORAL E O ACESSO AO CONHECIMENTO |
Resumo
PDF
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Alexandre Azis Pereira Filho, Oseias Amaral, Naila Fernanda Sbsczk Pereira Meneguetti |
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