Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 10, n. 2 (2015) CONSTITUCIONALISMO ALÉM DO ESTADO: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E DEMANDAS EMANCIPATÓRIAS Resumo   PDF
Henrique Weil Afonso, Thales Cavalcanti Castro
 
v. 3, n. 1 (2008) CONSTITUCIONALIZAÇÃO E NEOCONSTITUCIONALISMO: alguns riscos e algumas prevenções Resumo   PDF
Rodolfo Luis Vigo
 
v. 7, n. 2 (2012) CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
Tatiéle Cardoso Monteiro
 
v. 13, n. 2 (2018) CONTRA CSM: PARLARE A NUORA PERCHÉ SUOCERA INTENDA Resumo   PDF (Italiano)
Emilio Santoro
 
v. 12, n. 3 (2017) CONTRATO SOCIAL, CONFLITO E TEORIA DOS JOGOS Resumo   PDF
Geziela Iensue, Luis Fernando Sgarbossa
 
v. 9, n. 2 (2014) CONTROLE CONSTITUCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO: uma análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e perspectivas para a implementação do e-social Resumo   PDF
Bibiane Machado da Silva
 
v. 1, n. 1 (2006) Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB): a necessidade da revisão do seu texto substituindo o termo “recursos genéticos” por “recursos biológicos” nos arts 1, 9, 15, 16 e 19 Resumo   PDF
Vladimir Garcia Magalhães
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM CONVENCÃO-QUADRO DAS NACÕES UNIDAS: Protocolo de Kyoto e a Política Nacional Sobre Mudança do Clima Resumo   PDF
Lucas Freier Ceron, Lucas Porciuncula Porto
 
v. 3, n. 2 (2008) COOPERAÇÃO JURISDICIONAL TRANSFRONTEIRIÇA: uma análise comparativa entre o Mercosul e a União Européia Resumo   PDF
Caroline Padilha da Silva, Denize Reginato Mafaldo, Luiza Scopel Hoffmann
 
v. 13, n. 2 (2018) CORPUS VIVENS: GERARCHIE DEL SAPERE NELLE UNIVERSITÀ TRA XII E XIV SECOLO Resumo   PDF (Italiano)
Lorenzo Rustighi
 
v. 11, n. 2 (2016) COTAS SEM DIREITO DE VOTO NA SOCIEDADE LIMITADA: PANORAMA BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO Resumo   PDF
Leonardo Netto Parentoni, Jacqueline Delgado Miranda
 
v. 15, n. 1 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA: UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA “CIDADE ALERTA” (REDE RECORD DE TELEVISÃO) Resumo   PDF
Augusto Jobim do Amaral, Tatiana das Neves Swatek
 
v. 2, n. 3 (2007): Edição Especial - Anais da VI Semana Acadêmica do Direito CRISES DE SENTIDOS: OS LIMITES DA UNIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS* Resumo   PDF
Luiz Aristeu dos Santos Filho, Matheus Pontelli Perobelli, Francini Feversani
 
v. 14, n. 2 (2019) CRISIS DEL DERECHO A LA VERDAD EN MÉXICO Resumo   PDF (Español (España))
Alfonso Jaime Martínez Lazcano
 
v. 11, n. 3 (2016) CRISIS REGULATORIA, PLURALISMO JURÍDICO Y NUEVOS PARADIGMAS DEL DERECHO Resumo   PDF (Español (España))
Alfonso de Julios-Campuzano
 
v. 12, n. 2 (2017) CULTURA E FEDERALISMO NA TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Resumo   PDF
Sidney Soares Filho, Marcelo Dias Ponte
 
v. 8, n. 2 (2013) DA DOGMÁTICA PENAL FUNCIONALISTA DE GÜNTHER JAKOBS E CLAUS ROXIN NO ÂMBITO DA CULPABILIDADE Resumo   PDF
Mara Rubia Marques
 
v. 15, n. 1 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua DA EXCEÇÃO AGAMBENIANA À CONSTITUIÇÃO PLANETÁRIA DE FERRAJOLI: DESAFIOS IMPOSTOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ÀS CATEGORIAS JURÍDICO-POLÍTICAS TRADICIONAIS Resumo   PDF
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, José Luis Bolzan de Morais
 
v. 14, n. 1 (2019) DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Resumo   PDF
Lenio Luiz Streck, Igor Raatz dos Santos, Gilberto Morbach
 
v. 3, n. 2 (2008) DA INCOSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL: SOBERANIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS, EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E OS PRINCIPÍOS DA PROPORCIONALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo   PDF
Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo, Elisandro Machado
 
v. 7, n. 1 (2012) DA INSTRUMENTALIDADE DA CLÁUSULA ASSECURATÓRIA, EM FACE DE CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Resumo   PDF
BRÁULIO CHAGAS PIGHINI, MAGNO FEDERICI GOMES
 
v. 2, n. 3 (2007): Edição Especial - Anais da VI Semana Acadêmica do Direito DA LOUCURA AO CRIME - UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS TRATAMENTOS PENAIS E PSICOLÓGICOS PARA CRIMINOSOS SOCIOPATAS Resumo   PDF
João Fernando Fank, Carina Gaelzer Silva Torres, Charlon Luis Zalewski, Leonardo Miotti, Aline Librelotto Rubin, Ivy Catherine Bueno Roth
 
v. 1, n. 2 (2006) Da necessidade e da evolução do Direito e da Justiça: os meios não adversariais de resolução de conflitos no Brasil e no Direito alienígena Resumo   PDF
Jane Elisabeth Cesca, Thomaz Cesca Nunes
 
v. 10, n. 1 (2015) DA PSICODINÂMICA DO TRABALHO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTEÚDO DO PRÓPRIO TRABALHO E AO MEIO AMBIENTE ORGANIZACIONAL SAUDÁVEL Resumo   PDF
Leonardo Vieira Wandelli
 
v. 11, n. 1 (2016) DAS ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS NA GESTÃO E SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO BRASILEIRO Resumo   PDF
Magno Federici Gomes, Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos
 
v. 15, n. 1 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua DAS CONSEQUÊNCIAS DA DEMONIZAÇÃO DA PLURALIDADE NAS ESCOLAS À LUZ DO ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO Resumo   PDF
Valeria Silva Galdino Cardin, Raissa Arantes Tobbin
 
v. 10, n. 1 (2015) DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MINORIAS Resumo   PDF
Camila Bibiana Freitas Baraldi, Pedro Pulzatto Peruzzo
 
v. 14, n. 2 (2019) DEMOCRACIA, GLOBALIZAÇÃO E NORMATIVIDADE JURÍDICA: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
Mateus de Oliveira Fornasier, Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves
 
v. 11, n. 1 (2016) DERECHOS HUMANOS, LIBERTAD Y FACTICIDAD: UNA LECTURA ALTERNATIVA DESDE EL PENSAMIENTO SARTRIANO Resumo   PDF (Español (España))
Enán Arrieta Burgos
 
v. 11, n. 2 (2016) DESAFÍOS HERMENÉUTICOS: AD INTRA/ AD EXTRA SENTIDO Resumo   PDF (Español (España))
José Calvo Gonzales
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM DESAFIOS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL: algumas considerações sobre a efetividade da Lei 9.795/99 Resumo   PDF
Luiz Eduardo Madeira, Júlio César Madeira, Carlos Guilherme Madeira
 
v. 14, n. 3 (2019) DESPROTEGER LO PROTEGIDO, ESTRATAGEMAS PARA SUSTRAER Y/O PERMITIR EL DECRECIMIENTO DE LAS ÁREAS PROTEGIDAS, ESTUDIO DE CASO EN EL AMAZONAS BRASILERO Resumo   PDF (Español (España))
Diana Magally Correa Valero
 
v. 13, n. 2 (2018) DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECEDENTES NO NOVO CPC: UMA ANÁLISE À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO Resumo   PDF
Marcelo Negri Soares, Monica Bonetti Couto, Jessica Chaves Costa
 
v. 8, n. 1 (2013) DIAGNÓSTICO DOS CRIMES CONTRA A FLORA A PARTIR DAS AÇÕES IMPETRADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Resumo   PDF
Anne Michelle Tavares Fonseca, Marcileia Couteiro Lopes, Luciana Montenegro Valente
 
v. 14, n. 1 (2019) DIÁLOGOS INTERJUDICIAIS: A OBRIGATORIEDADE DE SEU DESENVOLVIMENTO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Resumo   PDF
Luciani Coimbra de Carvalho, Angela Jank Calixto
 
v. 11, n. 3 (2016) DILEMAS DA EPISTEMOLOGIA AMBIENTAL Resumo   PDF
Munir Jorge Felício
 
v. 2, n. 3 (2007): Edição Especial - Anais da VI Semana Acadêmica do Direito DIREITO AGRÁRIO E O TRATAMENTO DOS CONTRATOS AGRÁRIOS ATÍPICOS Resumo   PDF
Fabrício Pinto Weiblen, Marcelo Scherer da Silva, Tarso Wayhs Tech, José Fernando Lutz Coelho
 
v. 4, n. 2 (2009) DIREITO AO LAZER E LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL Resumo   PDF
Marcela Andresa Semeghini Pereira
 
v. 3, n. 2 (2008) DIREITO AUTORAL: Como a lei inibe o acesso ao conhecimento. Resumo   PDF
Kacerine Rodrigues Dias
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM DIREITO À CIDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Resumo   PDF
Elenise Felzke Schonardie, Anderson Vinícios Branco Lutzer, Daiane Calioni Berton
 
v. 13, n. 3 (2018) DIREITO DE AÇÃO NO PROCESSO PENAL: POLÊMICAS E HORIZONTES POSSÍVEIS Resumo   PDF
Augusto Jobim do Amaral, Ricardo Jacobsen Gloeckner
 
v. 10, n. 1 (2015) DIREITO GLOBAL E DESIGUALDADES: UM ESTUDO A PARTIR DO “DIREITO DOS POVOS” DE JOHN RAWLS Resumo   PDF
Márcio Ricardo Staffen, Neuro José Zambam
 
v. 11, n. 1 (2016) DIREITO TRIBUTÁRIO, COMPLEXIDADE E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Resumo   PDF
André Folloni, Camila Beatriz Simm
 
v. 6, n. 2 (2011) DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE: a exploração dos conhecimentos tradicionais sob uma perspectiva de ecocidadania. Resumo   PDF
Matheus Silva De Gregori, Isabel Christine Silva De Gregori
 
v. 11, n. 3 (2016) DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO CONTRA DESASTRES HIDROLÓGICOS Resumo   PDF
Nilton Carlos de Almeida Coutinho
 
v. 11, n. 3 (2016) DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE Resumo   PDF
Diego Nassif da Silva, Vladimir Brega Filho
 
v. 10, n. 1 (2015) DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE Resumo   PDF
Sonia Aparecida de Carvalho, Denival Francisco da Silva, Luiz Gonzaga Silva Adolfo
 
v. 9, n. 1 (2014) DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: IMPLICAÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE Resumo   PDF
Daniel Rubens Censi, Fátima Barasuol Hammarströn, Cleiton Lixieski Sell
 
v. 2, n. 3 (2007): Edição Especial - Anais da VI Semana Acadêmica do Direito DIREITOS HUMANOS NO DIÁLOGO INTERCULTURAL: UM DEBATE NECESSÁRIO Resumo   PDF
André Pinto Baracchini, Charlon Luis Zalewski, Samira Birck de Menezes
 
v. 10, n. 2 (2015) DIREITOS HUMANOS SOB FOGO CRUZADO: INJUSTIÇA AMBIENTAL, RACISMO, SEXISMO E CLASSES SOCIAIS Resumo   PDF
Sávio Silva de Almeida, Mônica Cox de Britto Pereira
 
v. 13, n. 3 (2018) DIREITOS POLÍTICOS DE ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL: CRÍTICA DOS PROJETOS LEGISLATIVOS NO CONTEXTO MIGRATÓRIO DA AMÉRICA LATINA Resumo   PDF
Luiz Ismael Pereira, Camilo Onoda Caldas
 
v. 11, n. 2 (2016) DIREITOS SOCIAIS E IDENTIDADE OPERÁRIA: O PODER DA IDEOLOGIA TRABALHISTA NO GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS (BRASIL, 1930-45) Resumo   PDF
Carlos Eduardo França, Rafael Lamera Cabral
 
v. 2, n. 3 (2007): Edição Especial - Anais da VI Semana Acadêmica do Direito DO COMANDO AO ACORDO E DA RESISTÊNCIA AO CONSENSO: A JURISDIÇÃO ENTRE TEORIAS CLÁSSICAS E PRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS Resumo   PDF
Sadi Flores Machado
 
v. 10, n. 2 (2015) DO CONFLITO AO CONSENSO: A MEDIAÇÃO E O SEU PAPEL DE DEMOCRATIZAR O DIREITO Resumo   PDF
Ademar Pozzatti Junior, Veridiana Kendra
 
v. 12, n. 3 (2017) DO PROCESSO ELETRÔNICO AO DOCUMENTO PÚBLICO: UMA ANÁLISE DA CONSERVAÇÃO DOS AUTOS COMO ARQUIVOS PERMANENTES Resumo   PDF
Elaine Harzheim Macedo, Renan Matheus Macedo Tolfo
 
v. 4, n. 1 (2009) DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 Resumo   PDF
Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves, Marcos Roberto de Lima Aguirre
 
v. 3, n. 1 (2008) ECOPERSONALISMO E DIREITO AO MEIO AMBIENTE Resumo   PDF
Jesús Ballesteros
 
v. 11, n. 1 (2016) Editorial - DEZ ANOS DA REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM Detalhes   PDF
Angela Araujo da Silveira Espindola Espindola, Rafael Santos de Oliveira
 
v. 8, n. 1 (2013) Editorial - V.8, n.1, 2013 Detalhes   PDF
Jerônimo Siqueira Tybusch, Rafael Santos de Oliveira
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A CONSOLIDAÇÃO DE UM CONCEITO ADVINDO DE UMA REALIDADE CONTEMPORÂNEA Resumo   PDF
Liziane Terezinha Machado Pereira, Fabiano Rodrigues Lima, Aline Casagrande
 
v. 15, n. 1 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua EFICÁCIA DAS RECOMENDAÇÕES DA CEDAW E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E SAÚDE DA MULHER NO BRASIL Resumo   PDF
Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régio Girão de Castro Pinto, Ana Beatriz de Mendonça Barroso
 
v. 14, n. 2 (2019) EL DERECHO PENAL Y LA CRIMINOLOGÍA: LA EDAD MEDIA NO HA TERMINADO Resumo   PDF (Español (España))
Eugenio Raul Zaffaroni
 
v. 14, n. 1 (2019) EL DERECHO PROTECCIÓN Y LA REGULACIÓN DEL USO DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS DESDE EL DERECHO ADMINISTRATIVO Resumo   PDF (Español (España))
Nancy Nelly González Sanmiguel
 
v. 2, n. 3 (2007): Edição Especial - Anais da VI Semana Acadêmica do Direito EM QUE MEDIDA O CARÁTER TÉCNICO-POLÍTICO DAS NORMAS EXPEDIDAS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS DETERMINA SUA NATUREZA JURÍDICA Resumo   PDF
Guilherme Francisco Paul, João Gabriel Parmeggiani Pes
 
v. 14, n. 2 (2019) EMPRESA, DERECHOS HUMANOS Y SOCIEDAD DE LA INFORMACIÓN Resumo   PDF (Español (España))
Greice Patricia Fuller, José Luiz Bátiz Lopez
 
v. 10, n. 2 (2015) ENERGIA EÓLICA: POR UMA REVISÃO DAS BASES ENERGÉTICAS E INCENTIVO A ECONOMIA DE BAIXO CARBONO Resumo   PDF
Carolina Carneiro Lima, Márcio Luís de Oliveira
 
v. 14, n. 1 (2019) ENSAYO SOBRE LA NULIFICACIÓN DE LA LEY EN EL CONSTITUCIONALISMO NORTEAMERICANO: TENSIONES A PARTIR DEL MONISMO Y DUALISMO DEMOCRÁTICO Resumo   PDF (Español (España))
Claudio Anibal Contreras
 
v. 13, n. 3 (2018) ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439 Resumo   PDF
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates
 
v. 10, n. 1 (2015) ENTRE A DECADÊNCIA E O PROGRESSO: O (MOTIVO) ESTÉTICO EM WITTGENSTEIN Resumo   PDF
Edimar Brígido, Bortolo Valle
 
v. 11, n. 1 (2016) ENTRE O PASSADO E O FUTURO: O PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-88 Resumo   PDF
Mariele Troiano
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM EPISTEMOLOGIA AMBIENTAL: A crise ambiental como uma crise da razão Resumo   PDF
Matheus Silva De Gregori, Luiz Ernani Bonesso de Araujo
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM EPISTEMOLOGIAS DO SUL E SOBERANIA AMBIENTAL: A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO PENSAMENTO ABISSAL Resumo   PDF
Rafaela da Cruz Mello, Maria Beatriz Oliveira da Silva
 
v. 3, n. 3 (2008) E-PROC: A experiência da Justiça Federal com o Processo Eletrônico Resumo   PDF
Quésia Falcão de Dutra, Rafaela Mozzaquattro Machado
 
v. 14, n. 3 (2019) ERICH FROMM E A CRÍTICA DA PENA: APROXIMAÇÕES ENTRE PSICANÁLISE E CRIMINOLOGIA DESDE A TEORIA CRÍTICA DA SOCIEDADE Resumo   PDF
Salo de Carvalho
 
v. 11, n. 3 (2016) ESPORTE-ESPETÁCULO NA ECONOMIA CRIATIVA: FUTEBOL E PROMOÇÃO CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO Resumo   PDF
Lucas do Monte Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 5, n. 1 (2010) ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E PRINCÍPIO DA IGUALDADE Resumo   PDF
Riva Sobrado de Freitas, Felipe Dalla Vecchia
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM ESTUDO PARA O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE ÁREA PARA CENTRAIS DE TRIAGEM DE RESÍDUOS URBANOS Resumo   PDF
Juliana Penteado Coelho, Marta Regina Lopes Tocchetto, Erny Lauro Meinhardt Júnior
 
v. 12, n. 3 (2017) EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO EM DECISÃO DO STF: (DES)CRIMINALIZAÇÃO DOS ILÍCITOS FISCAIS? Resumo   PDF
Hélio Silvio Ourém Campos, Sheyla Canuto Barbosa Freire
 
v. 13, n. 1 (2018) FAN FICTION E PARÓDIA: UMA TENTATIVA DE VIABILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE FÃS EM MEIO À AUSÊNCIA DE REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS Resumo   PDF
Ana Paula Camelo, Carlos Augusto Liguori Filho
 
v. 6, n. 1 (2011) FEDERALISMO NO BRASIL E NO MUNDO: UM DELINEAMENTO HISTÓRICO E CRÍTICO SOBRE A SEPARAÇÃO DE PODERES Resumo   PDF
Caroline Limberger Costa
 
v. 1, n. 1 (2006) Federalização das graves violações aos direitos humanos: motivações e abrangência do instituto Resumo   PDF
Ana Luisa Zago de Moraes, Daniel Lena Marchiori Neto
 
v. 15, n. 1 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua FEMINISMO NEGRO NO BRASIL E LUTA POR RECONHECIMENTO: UM DIÁLOGO COM A TEORIA DA JUSTIÇA DE NANCY FRASER Resumo   PDF
Fernanda da Silva Lima, Angélica Azerego Garcia Caporal
 
v. 14, n. 1 (2019) FOUCAULT, A CIDADE E O DISCURSO: O MÉTODO ARQUEOLÓGICO NA PESQUISA DO DISCURSO JURÍDICO SOBRE A CIDADE Resumo   PDF
Regina Lucia Gonçalves Tavares, Mônica da Silva Cruz
 
v. 12, n. 2 (2017) FRAUDE DE EXECUÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PERSPECTIVAS SOBRE O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS Resumo   PDF
Augusto Tavares Rosa Marcacini
 
v. 10, n. 2 (2015) FUNDAÇAO E (DES)CAMINHOS DO DIREITO A PARTIR DO PENSAMENTO DE ARENDT Resumo   PDF
Eduardo Jose Bordignon Benedetti, Sônia Maria Schio
 
v. 11, n. 1 (2016) FUNDAMENTOS PARA UMA CRÍTICA DO ESTATUTO DO ÍNDIO: RAÇA E HISTÓRIA DE LÉVI-STRAUSS Resumo   PDF
Alexander Rodrigues de Castro
 
v. 11, n. 2 (2016) FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM OS DIREITOS DE PRIVACIDADE: A DIGNIDADE HUMANA COMO NÚCLEO PÉTREO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SITUAÇÕES NA ODONTOLOGIA QUE PERMITEM UMA FLEXIBILIZAÇÃO (CADASTRO E FICHA DE ANAMNESE) Resumo   PDF
Cleber Sanfelici Otero, Lucimara Plaza Tena
 
v. 14, n. 3 (2019) FUNDO DE COMPENSAÇÃO E EVENTOS EXTREMOS: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Resumo   PDF
Fernanda Dalla Libera Damacena
 
v. 13, n. 1 (2018) GLOBALIZAÇÃO, INVISIBILIDADE SOCIAL E RECONHECIMENTO: UMA ANÁLISE DA (SO)NEGAÇÃO DE DIREITOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Resumo   PDF
Nelson Camatta Moreira, Priscila Tinelli Pinheiro
 
v. 12, n. 1 (2017) GRAND FINALE DA OBRA DE OLIVEIRA VIANNA EM NOSSA CONSTITUIÇÃO? Resumo   PDF
Marcelo Tolomei Teixeira, Daury Cesar Fabriz
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM GREENWASHING NO BRASIL: quando a sustentabilidade ambiental se resume a um rótulo Resumo   PDF
Marcos Luiz Lovato
 
v. 6, n. 1 (2011) GUANTÁNAMO NA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS Resumo   PDF
Ana Luisa Zago de Moraes
 
v. 9, n. 2 (2014) GUARDA COMPARTILHADA: um caminho para inibir a alienação parental? Resumo   PDF
Edwirges Elaine Rodrigues, Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga
 
v. 11, n. 1 (2016) HERMENÊUTICA FLEXÍVEL E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL Resumo   PDF
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Luna Stipp
 
v. 4, n. 1 (2009) HERMENÊUTICA JURÍDICA NO COMBATE À CRISE PREVIDENCIÁRIA Resumo   PDF
Eduardo Luís Zanchet
 
v. 5 (2010): Edição Especial - Anais do I Seminário de Direito Ambiental e Agrário I Seminário Nacional de Direito Ambiental e Agrário UFSM/FAMES Resumo   PDF
Edição Especial
 
v. 5, n. 2 (2010) IGUALDADE DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SUPERANDO OS ESTEREÓTIPOS ENTRE HOMEM E MULHER Resumo   PDF
Maycon Samuel Xavier Pereira, Marcelo Loeblein dos Santos
 
v. 3, n. 1 (2008) ILUSÃO DE POVO AFRICANO: de organização da unidade africana a carta africana dos direitos e dos povos Resumo   PDF
Aliu Gomes
 
v. 11, n. 1 (2016) IMPACTOS DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO: caso Association for Molecular Pathology vs. Myriad Genetics Resumo   PDF
Beatriz Souza Costa, Nathalia Bastos do Vale Brito
 
v. 7, n. 2 (2012) IMPLANTAÇÃO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL Resumo   PDF
Mayara Andressa Bonn
 
v. 6, n. 2 (2011) IMPLICAÇÕES FÁTICO-JURÍDICAS DA MP 520: A precariedade dos vínculos empregatícios nos Hospitais Universitários e o comprometimento de suas funções Resumo   PDF
Aimeé Mastella Sampaio da Silva, Maicon Scariotti Lucca, Pedro Augusto François Bellinaso
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM INCOMPATIBILIDADE LEGAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A PARTIR DA APTIDÃO AGRÍCOLA: O CASO DA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO ARROIO MANOEL ALVES, ITAARA/RS Resumo   PDF
Francieli da Silva, Leonardo Pinto dos Santos, Eliane Maria Foleto
 
v. 2, n. 2 (2007) (In)efetividade dos direitos humanos frente a crise do modelo estatal Resumo   PDF
Raquel Buzatti Souto
 
v. 13, n. 3 (2018) INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Resumo   PDF
Marcelo Guerra Martins, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Augusto Tavares Rosa Marcacini
 
v. 4, n. 3 (2009) INFLUÊNCIAS EM IHERING: investigação dos fundamentos de seu pensamento em sua fase madura * Resumo   PDF
Bruno Bolzon Lauda
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM INFORMAÇÃO AMBIENTAL E NOVAS TECNOLOGIAS: Da necessidade de politização para a sustentabilidade Resumo   PDF
Francielle Benini Agne Tybusch, Ricardo Rossato
 
v. 12, n. 2 (2017) INOVAÇÕES PÓS-POSITIVISTAS NOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Resumo   PDF
Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Gabriel Coutinho Galil
 
v. 15, n. 1 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua INTERVENÇÃO DO ESTADO EM PROL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMO EFICIENTE INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL Resumo   PDF
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Joana D'Arc Dias Martins
 
v. 2, n. 2 (2007) Intervenção Indevida de Terceiros em Contratos: teoria e responsabilidade por danos causados Resumo   PDF
Luciane Krichenko Gewehr
 
v. 15, n. 1 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua INVISIBILIZADOS NA ILHA DO DESTERRO: OS NOVOS FLUXOS DE IMIGRANTES E REFUGIADOS EM FLORIANÓPOLIS Resumo   PDF
Karine de Souza Silva, Carolina Nunes Miranda Carasek da Rocha, Lucas D'Avila
 
v. 14, n. 2 (2019) JÁ NÃO TE AMO: O QUE FAZEMOS À CRIANÇA? Resumo   PDF
Hugo Daniel da Cunha Lança Silva
 
v. 1, n. 2 (2006) Juizado Especial Cível: superando o Mito de Sísifo Resumo   PDF
Francieli Trevisan De Nardi, Michele Romero da Costa, Pietro Toaldo Dal Forno
 
v. 2, n. 3 (2007): Edição Especial - Anais da VI Semana Acadêmica do Direito JUIZADO ESPECIAL CIVEL: SUPERANDO O MITO DE SÍSIFO Resumo   PDF
Pietro Toaldo Dal Forno, Michele Romero da Costa, Francieli Trevisan De Nardi
 
v. 12, n. 3 (2017) JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS: CASO ROSENDO RADILLA PACHECO Resumo   PDF (Español (España))
Alfonso Jaime Martínez Lazcano
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM JUSTIÇA AMBIENTAL E DESIGUALDADES SOCIAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA JUSTIÇA Resumo   PDF
Daiane Calioni Berton, Elenise Felzke Schonardie
 
v. 9, n. 1 (2014) JUSTIÇA GRATUITA, ACESSO À JUSTIÇA E O (AINDA) NECESSÁRIO DEBATE EM TORNO DA IDEOLOGIZAÇÃO DO PROCESSO Resumo   PDF
Lucas Gonçalves Conceição, André Kabke Bainy, Valdenir Cardoso Aragão
 
v. 10, n. 1 (2015) JUSTICIA Y MEMORIA: CONTRA EL OLVIDO DE LAS VICTIMAS Resumo   PDF (Español (España))
Álvaro Sanchez Bravo
 
v. 4, n. 3 (2009) JUSTINIANO I, LEGISLADOR Resumo   PDF
Paulo Roberto Tellechea Sanchotene
 
v. 12, n. 1 (2017) LA DESCOSIFICACIÓN DE LOS ANIMALES Resumo   PDF (Español (España))   PDF (tradução)
Marita Giménez-Candela
 
v. 14, n. 1 (2019) LA ELECCIÓN DEL 2018 EN MÉXICO Y LA MADURACIÓN DE LA DEMOCRACIA (EL VOTO DEL HARTAZGO O DEL ENOJO) Resumo   PDF (Español (España))
Manuel Edeza Rodriguez
 
v. 13, n. 1 (2018) LA EXPRESIÓN IMPROPIA DE LA LEY Y LA FORMA DEL DERECHO Resumo   PDF (Español (España))
Rodrigo Gutiérrez Oloco
 
v. 11, n. 2 (2016) LA FUNDAMENTALIDAD DE LOS DERECHOS SOCIOLABORALES DESDE LA PERSPECTIVA DE LA DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA Resumo   PDF (Español (España))
Marcio Morena Pinto
 
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v. 13, n. 1 (2018) LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROMOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA OMISSÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE Resumo   PDF
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v. 2, n. 3 (2007): Edição Especial - Anais da VI Semana Acadêmica do Direito LEI 11.340/2006: SEU CONTEXTO, CONTEÚDO E APLICAÇÃO. Resumo   PDF
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v. 8, n. 1 (2013) LEI DA PALMADA: REFLEXÕES E IMPLICAÇÕES PSICOJURÍDICAS Resumo   PDF
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v. 12, n. 1 (2017) LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA BRASILEIRA: MECANISMO PREVENTIVO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? Resumo   PDF
Patrícia Maria Seger de Camargo, Celmar Corrêa de Oliveira
 
v. 3, n. 3 (2008) LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: Os aspectos legais da inovação no Brasil Resumo   PDF
Jardel Luís Vettorato
 
v. 11, n. 2 (2016) LIBERDADE ACADÊMICA EM TEMPOS DIFÍCEIS: DIÁLOGOS BRASIL E ESTADOS UNIDOS Resumo   PDF
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates
 
v. 10, n. 2 (2015) LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO: O CONFLITO DISCURSIVO NAS REDES SOCIAIS Resumo   PDF
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v. 14, n. 3 (2019) LIBERDADE: A CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DO PLURALISMO A PARTIR DO PENSAMENTO DE RAWLS Resumo   PDF
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v. 14, n. 2 (2019) LIBERTAD DE EXPRESIÓN COMO PRESUPUESTO PARA LA DIVERSIDAD DE LAS EXPRESIONES CULTURALES Resumo   PDF (Español (España))
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v. 10, n. 2 (2015) LITIGIOSIDADE E REFORMAS PROCESSUAIS: EM BUSCA DO PROCESSO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO Resumo   PDF
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v. 12, n. 1 (2017) MARCO CIVIL DA INTERNET E NEUTRALIDADE DA REDE: ASPECTOS JURÍDICOS E TECNOLÓGICOS Resumo   PDF
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Alexander de Castro
 
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Seila Mello, Angelita Woltmann, Raquel Souto
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM MEIO AMBIENTE URBANO: PRINCIPAIS PROBLEMAS E INSTRUMENTOS PARA A SUSTENTABILIDADE Resumo   PDF
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v. 12, n. 1 (2017) MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO: ESTUDO DAS SOCIEDADES PRIMITIVAS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
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v. 11, n. 3 (2016) MERCADO E IGUALDADE: NOTAS SOBRE O USO DO TERMO “MERCADO” E UMA CRÍTICA A DWORKIN Resumo   PDF
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v. 14, n. 2 (2019) MITOLOGIAS JURÍDICAS DO ESTADO ADMINISTRATIVO: CRÍTICA GENEALÓGICA DA NOÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO Resumo   PDF
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Márcio de Souza Bernardes
 
v. 14, n. 2 (2019) MURATORI E OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS REFORMAS JURÍDICAS SETECENTISTAS Resumo   PDF
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v. 12, n. 3 (2017) NARRATIVA, FICCCION Y CRÍTICA EN LA CIENCIA JURIDICA Resumo   PDF (Español (España))
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v. 12, n. 3 (2017) NECESIDADES, DERECHOS Y METODOLOGÍA DE APERTURA Resumo   PDF (Español (España))
Rodrigo Calderón Astete
 
v. 14, n. 3 (2019) (NEO) CONSTITUCIONALISMO: ¿PROGRESO O RETORNO? UN ANÁLISIS DEL PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA EN LA OBRA DE LUIGI FERRAJOLI A LA LUZ DE ALGUNAS CRÍTICAS DE FERNANDO ATRIA Resumo   PDF (Español (España))
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Danilo Brum de Magalhães Júnior
 
v. 13, n. 3 (2018) NOTAS SOBRE O CROWDFUNDING NO DIREITO BRASILEIRO Resumo   PDF
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v. 2, n. 2 (2007) Novo Processo de Cumprimento de Sentença: uma visão crítica e dinâmica Resumo   PDF
Rodolfo Kist de Mello
 
v. 9, n. 2 (2014) O ACOPLAMENTO ESTRUTURAL E O MOVIMENTO DE SANEAMENTO BANCÁRIO NO BRASIL Resumo   PDF
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v. 3, n. 1 (2008) O ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUAS DIVERSAS INTERPRETAÇÕES QUANTO À PERMANÊNCIA DE INSCRIÇÕES NEGATIVAS Resumo   PDF
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v. 11, n. 2 (2016) O ATIVISMO JUDICIAL NA DÉBÂCLE DO SISTEMA POLÍTICO: SOBRE UMA HERMENÊUTICA DA CRISE Resumo   PDF
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v. 2, n. 3 (2007): Edição Especial - Anais da VI Semana Acadêmica do Direito O CASO DO AMIANTO: CONJUNTURA INTERNACIONAL E JURISPRUDÊNCIA DO STF Resumo   PDF
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v. 13, n. 3 (2018) O CONCEITO DE CAPACIDADE LEGAL NA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Resumo   PDF
Fabio Queiroz Pereira, Mariana Alves Lara, Daniel de Pádua Andrade
 
v. 11, n. 3 (2016) O CONCEITO DE CÍRCULO CRIATIVO: PORQUE A VIRAGEM LINGUÍSTICA INTERESSA FILOSOFICAMENTE AO DIREITO DE AUTOR Resumo   PDF
Victor Gameiro Drummond
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM O CONCEITO DE SOBERANIA NA ERA PÓS-CLIMÁTICA Resumo   PDF
Bruna Toso de Alcântara, Maria Beatriz Oliveira da Silva
 
v. 12, n. 1 (2017) O CONSTITUCIONALISMO SOB O VIÉS DA PÓS-MODERNIDADE Resumo   PDF
Francisco Pizzette Nunes, José Isaac Pilati
 
v. 14, n. 3 (2019) O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL: DIALÓGICA COM A APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS DEFINIDORAS DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Jonas Jorge dos Santos Netto
 
v. 12, n. 2 (2017) O DEVER DE LEALDADE E OS ABUSOS DO DIREITO DE SÓCIO EM SOCIEDADES Resumo   PDF
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Ilan Goldberg
 
v. 13, n. 1 (2018) O DIPR – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A EDUCAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO ESSENCIAL Resumo   PDF
Renata Alvares Gaspar, Samuel Mendonça
 
v. 2, n. 3 (2007): Edição Especial - Anais da VI Semana Acadêmica do Direito O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA EM FACE DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL COM SÊMEN DE DOADOR ANÔNIMO Resumo   PDF
Sheila Spode, Tatiana Vanessa Saccol da Silva
 
v. 12, n. 1 (2017) O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Sthéfano Bruno Santos Divino, Lucas André Viegas Carvalho de Siqueira
 
v. 10, n. 1 (2015) O DIREITO À INFORMAÇÃO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA SAÚDE Resumo   PDF
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v. 6, n. 3 (2011) O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS1 Resumo   PDF
Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves
 
v. 13, n. 1 (2018) O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E A DETERIORAÇÃO DEMOCRÁTICA E SOCIAL Resumo   PDF
Luiz Felipe Brandão Osório
 
v. 3, n. 3 (2008) O DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE SADIO E A NECESSÁRIA SUSTENTABILIDADE Resumo   PDF
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Henriete Karam
 
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v. 13, n. 3 (2018) O ESTADO DE DIREITO “CONFRONTADO” PELA “REVOLUÇÃO DA INTERNET”! Resumo   PDF
José Luis Bolzan de Morais
 
v. 4, n. 3 (2009) O ESTUDO DE CASOS NA PERSPECTIVA DA METODOLOGIA JURÍDICO-FILOSÓFICA Resumo   PDF
Alfredo de J. Flores
 
v. 7, n. 2 (2012) O FORTALECIMENTO DO TEMA MEIO AMBIENTE Resumo   PDF
Rafael Bastos Marques, Gisele Silva Lira de Resende
 
v. 10, n. 1 (2015) O FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS DE TORTURA: SOBRE A JUSTIÇA DAS PENAS DE PRISÃO. UMA ANÁLISE A PARTIR DO DOCUMENTÁRIO SEM/PENA Resumo   PDF
Camila Cardoso de Mello Prando
 
v. 11, n. 2 (2016) O FUTURO PASSADO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Resumo   PDF
Rodrigo Francisco de Paula, Nelson Camatta Moreira
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM O IMPACTO AMBIENTAL DO USO DE AGROTÓXICOS NO MEIO AMBIENTE E NA SAÚDE DOS TRABALHADORES RURAIS Resumo   PDF
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v. 2, n. 3 (2007): Edição Especial - Anais da VI Semana Acadêmica do Direito O IMPACTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE FÁRMACOS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Resumo   PDF
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v. 12, n. 3 (2017) O IMPACTO DO PROTAGONISMO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS COMO ATORES NÃO ESTATAIS E A EMERGÊNCIA DA TRANSNORMATIVIDADE Resumo   PDF
Odete Maria de Oliveira, Isadora e Sá Giachin
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM O IMPACTO SOCIOAMBIENTAL DO IMÓVEL URBANO FRENTE ÀS CONSTRUÇÕES DESORDENADAS Resumo   PDF
Adriane Medianeira Toaldo, Lucas Saccol Meyne
 
v. 7, n. 2 (2012) O INCENTIVO FISCAL EMPRESARIAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Resumo   PDF
Patrícia Machado Iserhardt
 
v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM O IPTU VERDE: PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS TRAZEM BENEFÍCIOS FINANCEIROS À POPULAÇÃO Resumo   PDF
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v. 14, n. 3 (2019) O MANIFESTO DA TRANSCONSTITUCIONALIDADE PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Resumo   PDF
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v. 7, n. 1 (2012) O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NA CONTEMPORANEIDADE Resumo   PDF
FRANCIELI PUNTEL RAMINELLI, SARA DANIELA THOMAS
 
v. 2, n. 2 (2007) O menor preço vs. o melhor preço nas licitações Resumo   PDF
Carlos Alberto Day Stoever, Maicon Rodrigo Moreira Zambarda
 
v. 13, n. 3 (2018) O NEGÓCIO PROCESSUAL SANEADOR: ENTRE O PRINCÍPIO DISPOSITIVO MATERIAL E O IURA NOVIT CURIA Resumo   PDF
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v. 6, n. 1 (2011) O OLHAR DA BIOÉTICA DE INTERVENÇÃO NOS DIREITOS INERENTES AO IDOSO E A INFLUÊNCIA DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL Resumo   PDF
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v. 12, n. 2 (2017) O PAPEL DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS NO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO Resumo   PDF
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v. 10, n. 1 (2015) O PAPEL DAS TECNOLOGIAS DA COMUNICAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES POPULARES: A “PRIMAVERA ÁRABE” E AS “JORNADAS DE JUNHO” NO BRASIL Resumo   PDF
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v. 14, n. 3 (2019) O PAPEL DO AUTOR NOS ESTUDOS DO DIREITO NA OU ATRAVÉS DA LITERATURA Resumo   PDF
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v. 15, n. 1 (2020): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua O PAPEL DO MAGISTRADO NO PROCESSO PENAL SEGUNDO A DOUTRINA DE JOHN RAWLS Resumo   PDF
Alexandra Fonseca Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues
 
v. 8, n. 2 (2013) O PAPEL DO MEDIADOR NA IDENTIFICAÇÃO E COMBATE À SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Resumo   PDF
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v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Resumo   PDF
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v. 4, n. 2 (2009) O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
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