Perfil do autor

Fank, João Fernando

  • v. 3, n. 1 (2008) - Artigos científicos
    O ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUAS DIVERSAS INTERPRETAÇÕES QUANTO À PERMANÊNCIA DE INSCRIÇÕES NEGATIVAS
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  • v. 5, n. 2 (2010) - Artigos científicos
    A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA “POR DENTRO” DO ICMS
    Resumo  PDF