Oliveira TB de. A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. RECDUFSM [Internet]. 1º de dezembro de 2012 [citado 28º de fevereiro de 2026];7(2):174-20. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7520