Silva HD da CL. NASCI MENINO, MAS SOU MENINA: A QUERELA DO CONSENTIMENTO DOS MENORES PARA A PRÁTICA ATO MÉDICO TENDO POR PRETEXTO A AUTODETERMINAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÉNERO. RECDUFSM [Internet]. 24º de agosto de 2021 [citado 30º de julho de 2026];15(3):e64514. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/64514